Professores da rede municipal de Ribeirão Pires demonstraram descontentamento com o decreto da Prefeitura, feito terça-feira, de que os salários dos servidores estão congelados até 31 de dezembro. A categoria aguarda, desde 2019, que os vencimentos sejam adequados ao piso nacional, cujo valor é de R$ 2.886,24. O piso praticado por Ribeirão é de R$ 2.609.24, diferença de 10,6%.

Além disso, os profissionais têm série de outras queixas, como o congelamento do cartão alimentação em R$ 200, desde 2017; o corte do auxílio vale-transporte durante a pandemia, mas sem nenhum tipo de apoio financeiro para as atividades remotas.

Docentes que pediram para não se identificar afirmam que o Sineduc (Sindicato dos Trabalhadores da Educação) de Ribeirão Pires não tem dado o encaminhamento adequado à questão. “O sindicato entrou com ação, mas não fez a petição, ou seja, não botou para andar”, afirmou um professor.

Outra professora relatou que já foi orientada a ir à escola para usar o computador e a internet . “Como fazer isso, se não tem mais o vale-transporte”, questionou. Os professores lembraram que foi um compromisso de campanha do prefeito Clóvis Volpi (PL), antes da eleição, resolver as situações.

A presidente do Sineduc, Perla de Freitas, negou que o sindicato não esteja agindo e afirmou que é o MP (Ministério Público) que tem se negado a tomar providências. “A categoria está informada sobre isso”, afirmou. Devido ao feriado de 21 de abril, a presidente não forneceu protocolo de registro junto ao MP, para que o Diário pudesse questionar.

Em nota, a Prefeitura de Ribeirão Pires informou que está em vigor, desde maio do ano passado, Lei Complementar 173/2020, do governo federal, que proíbe União, Estados e municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus a “conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros do poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares”. A determinação vale até 31 de dezembro de 2021.

A administração disse ainda “que o atual governo reafirma seu compromisso de valorização dos professores e profissionais da educação, mas ressalta que precisa seguir o que estabelece a legislação e trabalhar dentro das condições financeiras do município”. A Prefeitura alegou que herdou R$ 240 milhões em dívidas de governos anteriores e que trabalha para manter o equilíbrio financeiro diante da pandemia.