Os vereadores de Mauá marcaram data para apreciar as mudanças propostas na Lei Orgânica do Município. O dia declinado para isso será a última sessão legislativa do semestre a ser realizada no dia 28. Entre as principais modificações está o aumento do número de cadeiras, que passará de 17 para 23 vagas, a partir de 2013.

A votação estava marcada para terça-feira, mas reunião entre os parlamentares deliberou adiamento da matéria. "Preferimos votar a LDO primeiro e deixar a Lei Orgânica para depois, assim vamos ter tempo para discutir emendas. Não ficaremos à sombra de nada", afirmou o presidente da Câmara, Rogério Santana (PT).

O trabalho de revisão da Lei Orgânica é desempenhado desde o ano passado. A matéria foi aprovada em primeira votação em maio. Houve interrupção no andamento do trâmite legislativo para que os parlamentares apresentassem as emendas que julgassem importantes. "A ideia é elaborar série de emendas. Vamos costurar tudo até semana que vem", defendeu o líder do governo, Rômulo Fernandes (PT).

Aliás, as emendas foram aparecendo nesse processo, principalmente por parte da oposição. O vereador Manoel Lopes (DEM) deseja que o prefeito se descompatibilize do cargo, caso concorra à reeleição. Já Atila Jacomussi (PV) quer que os reajustes das tarifas de ônibus, água e esgoto passem pelo crivo da Câmara. "Há situação que é aventureira. O Transporte, por exemplo, precisa ser pensado de forma regional. Não podemos ter a cabeça no ano eleitoral, mas sim, numa lei orgânica moderna para nossa cidade", avaliou Santana.

Sobre o adiamento, os petistas não acreditam que a votação será feita em cima da hora. "Vamos construir algo elaborado, pois essa legislação é o coração da administração. Já faz um ano que a minuta está na Casa", disse Fernandes. "Depende do ângulo que você olha a situação. Estamos levando pelo lado positivo. O compromisso era votar em junho", salientou o presidente. 

Legislativo estuda concurso público para setembro

Com intuito de diminuir o número de comissionados, a Câmara de Mauá abrirá concurso público em setembro. As vagas são para os setores administrativos e jurídicos.

A ideia é adequar o Legislativo, tendo em vista que o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado realizaram apontamentos negativos quanto à quantidade de funcionários em cargo de comissão. "Vamos tratar das questões dos comissionados e da adequação nas atribuições levantadas", disse. Os órgãos questionam, principalmente, a função desses funcionários, geralmente locados como assessor parlamentar 1 e 2.

A intenção é que após o recesso a matéria seja votada. "Nosso jurídico está fazendo este levantamento para que possamos fazer única lei, no caso, criando cargos do concurso e bem como acertar aquilo que for necessário", afirmou o presidente da Câmara.