A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instalada na Câmara Municipal de Santo André para apurar irregularidades na FSA (Fundação Santo André) vai indicar ao MP (Ministério Público) em seu relatório final que o concurso público realizado em 22 de março seja totalmente anulado. A FSA anunciou, em 7 de abril, que o certame foi parcialmente cancelado apenas para o provimento do cargo de professor de pesquisa operacional, que teve o ex-reitor Francisco Milreu aprovado para a vaga.

Instalada em 1º de abril, a CPI tinha como objetos apurar eventuais irregularidades na contratação de Milreu e sua aprovação no concurso público. A FSA, entretanto, anulou o contrato de trabalho do ex-reitor em 6 de maio, sob alegação de que sindicância interna comprovou que o docente não havia se submetido a concurso público para ingressar na instituição de ensino, o que é proibido por lei. Um dia depois, a Fundação anunciou a anulação parcial do certame realizado por Milreu em 22 de março – e que é alvo de inquérito civil instaurado em 26 de março pelo MP (Ministério Público). Segundo o órgão estadual, a investigação segue tramitando normalmente.

A FSA já enviou série de documentos solicitados pela CPI, que estão sendo analisados. De acordo com a presidente da comissão, a vereadora Bete Siraque (PT), os trabalhos agora se concentram em identificar e separar todos os papéis. “A Fundação tem até o dia 30 de maio para enviar tudo. Vamos verificar se falta alguma coisa e pedir novamente. Caso não sejamos atendidos, vamos entrar com ação judicial”, afirmou. A petista ressaltou que o ideal é evitar a judicialização para que os prazos de conclusão das investigações não se prolonguem.

Integrante da comissão, o vereador Fábio Lopes (Cidadania) destacou que o entendimento dos parlamentares é o de que, se havia alguma irregularidade no concurso, a anulação do certame deve ser total. “Se houve qualquer facilitação, então toda a concorrência está contaminada”, justificou. Fazem parte da CPI, ainda, o presidente do Legislativo andreense, Pedrinho Botaro (PSDB), Tonho Lagoa (PMB) e Sargento Lobo (Solidariedade).

HISTÓRICO
As polêmicas em torno do ex-reitor tiveram início em janeiro de 2018, quando o Diário denunciou que Milreu não havia se submetido a concurso público. A irregularidade chegou a ser admitida pelo docente e, posteriormente, negada pela instituição.

A notícia de que o ex-reitor não era concursado, inclusive, motivou a instauração de diversas sindicâncias internas, que culminaram na demissão de mais de 40 docentes pelo mesmo motivo. Muitos deles alegam que se submeteram a concursos e questionam as dispensas na Justiça. Em 23 de março, o Diário denunciou que o então reitor foi aprovado em primeiro lugar, em etapa preliminar, em concurso público realizado pela própria instituição.