A Câmara de São Bernardo aprovou projeto de lei que regulamenta o transporte de animais domésticos de pequeno porte ou com peso de até 10 kg no sistema de ônibus.

A base de sustentação do governo do prefeito Orlando Morando (PSDB) sugeriu emenda, aprovada pela maioria, com redução no valor da multa aplicada a quem desrespeitar a lei – a punição era de R$ 1.000, mas será de R$ 250.

O passageiro deverá pagar a tarifa regular para o animal, além de portar o certificado de vacina atualizado, acondicionar o animal em recipiente do tipo contêiner de fibra de vidro ou material similar resistente e com porta que contenha travamento que impeça a sua saída, realizar o carregamento e descarregamento do animal sem prejudicar a comodidade e a segurança dos passageiros, além de se responsabilizar pela integridade física do animal durante todo o

O projeto prevê que só dois animais sejam permitidos dentro do ônibus. “A iniciativa beneficia a população que não tem condições de arcar com os custos do transporte particular dos animais a veterinários ou postos de vacinação”, aponta o governo.