O salário mínimo vai passar dos atuais R$ 937 para R$ 954 a partir de segunda-feira, 1º de janeiro. O presidente da República, Michel Temer (PMDB), assinou ontem decreto fixando o piso do mercado de trabalho para 2018, que será pago a 45 milhões de brasileiros, incluindo aposentados e pensionistas. O aumento de R$ 17 representa incremento de 1,81%, o menor percentual de correção em 24 anos, ou seja, desde o início do Plano Real.

A fórmula que atualiza o salário mínimo é composta pelo PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos atrás mais a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Em 2016, porém, a geração de riquezas apresentou queda de 3,6%, a pior recessão da história. Conforme a regra, quando isso ocorre, o PIB é desconsiderado do cálculo.

O INPC, por sua vez, acumulou alta de 1,95% nos 12 meses encerrados em novembro. Ou seja, o percentual considerado está abaixo do registrado até o mês passado.

Adicionalmente, o governo realizou sucessivas reduções na projeção do valor do salário mínimo para 2018. Em agosto, conforme o previsto na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o piso seria de R$ 979, em outras palavras, R$ 25 a mais do que o valor deste ano. Uma semana depois, notícias como perspectiva de crescimento menor do País e avanço mais lento da massa salarial levaram a União a reduzir a projeção para R$ 969. No início deste mês, mais uma vez, o Orçamento de 2018 foi revisado, e o mínimo recuou a R$ 965. O montante definido ontem, porém, será R$ 11 menor, de R$ 954, e, com isso, serão economizados R$ 3,4 bilhões em gastos no ano que vem.

“O governo está buscando corrigir os reajustes equivocados dos últimos dez anos, quando foram concedidos aumentos acima da produtividade do País, o que pressionou gastos da Previdência Social e das contas públicas”, assinala Ricardo Balistiero, coordenador do curso de Administração do Instituto Mauá de Tecnologia. “Por mais que soe como grande injustiça, já que o salário mínimo apenas atende as condições de subsistência, não inserindo grande parcela da população na sociedade do consumo, é preciso evitar um desequilíbrio ainda maior.”

De acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo de novembro deveria ser de R$ 3.731,39. “O piso estabelecido é bastante defasado, e este proposto pelo Dieese é mais conveniente à realidade. Porém, só é possível conceder aumento maior do piso se houver crescimento da produtividade”, assinala Balistiero.

O decreto do governo federal também estabelece o valor do pagamento mínimo diário em R$ 31,80; a hora mínima passará dos atuais R$ 4,26 para R$ 4,34.

INFLAÇÃO - O valor fechado do INPC de 2017 será calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apenas em janeiro. No entanto, o salário mínimo não será alterado, conforme afirma o governo, mesmo que a inflação supere o 1,81% estipulado.

Isso já aconteceu neste ano, quando o salário mínimo foi corrigido em 6,48%, ao incrementar o piso, que era de R$ 880, em R$ 57. O INPC havia encerrado 2016 em 6,58%. E, o PIB de 2015, estava negativo em 3,8%, ou seja, ele também foi desconsiderado do cálculo.