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Polisel estuda destino de 20 assessores


Do Diário do Grande ABC

27/01/2005 | 13:35


O presidente da Câmara de Mauá, Carlos Alberto Polisel (PSDB), deverá decidir até a primeira semana de fevereiro o destino das 20 vagas de assessores que sobraram depois que o número de gabinetes foi reduzido de 21 para 17. "Nós vamos consultar os vereadores e o departamento jurídico para saber o que fazer. Se estiver dentro da lei, vamos manter as vagas. Caso contrário, vamos cortá-las", afirmou. Os cargos estão vagos desde 1º de janeiro. Os assessores dos gabinetes ganham entre R$ 948 e R$ 2.074. Caso haja decisão pela permanência dos funcionários, eles serão distribuídos entre os gabinetes.

Polisel devolveu ao patrimônio da Prefeitura de Mauá quatro dos cinco automóveis Gol que pertenciam à frota da Câmara. Ele disse que um quinto veículo do mesmo modelo foi roubado quando ainda estava a serviço do gabinete do ex-vereador Luiz Grigio.

Coquetel popular – A Câmara de Mauá aprovou na quarta-feira por unanimidade o pacote com três projetos de forte apelo popular enviado pelo prefeito interino Diniz Lopes (PL). Por causa de falhas na tramitação e na redação dos textos – percebidas terça-feira, principalmente pela bancada do PT e pelo vereador (novato) Átila Jacomussi (PPS) – foi necessário incluir emendas nos textos aprovados durante a primeira discussão.

Falta agora apenas sanção de Diniz Lopes para que entre em vigor o perdão dos juros e multas que incidem sobre a dívida acumulada do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que chega a R$ 80 milhões. Com a modificação incluída na quarta-feira, o programa de parcelamento de débitos passa a valer para imóveis de até 100 mil unidades fiscais (R$ 200 mil). A dívida poderá ser paga em 36 vezes. Outra novidade da redação é a supressão da parte que, na prática, jogava para o inquilino (aquele que paga aluguel) a responsabilidade pelo pagamento do IPTU. Embora seja realidade na maioria dos contratos de locação, a prática fere o novo Código Civil.

Foi modificado o projeto de lei que prorrogou por seis meses o pagamento de abono mensal aos servidores municipais. Continua valendo o valor máximo de R$ 150. Também passou a revogação da lei que criou a Contribuição de Iluminação Pública. Aprovada em 2003, a lei nunca entrou em vigor. Os contribuintes continuarão a pagar pela luz pública no carnê do IPTU.



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Polisel estuda destino de 20 assessores

Do Diário do Grande ABC

27/01/2005 | 13:35


O presidente da Câmara de Mauá, Carlos Alberto Polisel (PSDB), deverá decidir até a primeira semana de fevereiro o destino das 20 vagas de assessores que sobraram depois que o número de gabinetes foi reduzido de 21 para 17. "Nós vamos consultar os vereadores e o departamento jurídico para saber o que fazer. Se estiver dentro da lei, vamos manter as vagas. Caso contrário, vamos cortá-las", afirmou. Os cargos estão vagos desde 1º de janeiro. Os assessores dos gabinetes ganham entre R$ 948 e R$ 2.074. Caso haja decisão pela permanência dos funcionários, eles serão distribuídos entre os gabinetes.

Polisel devolveu ao patrimônio da Prefeitura de Mauá quatro dos cinco automóveis Gol que pertenciam à frota da Câmara. Ele disse que um quinto veículo do mesmo modelo foi roubado quando ainda estava a serviço do gabinete do ex-vereador Luiz Grigio.

Coquetel popular – A Câmara de Mauá aprovou na quarta-feira por unanimidade o pacote com três projetos de forte apelo popular enviado pelo prefeito interino Diniz Lopes (PL). Por causa de falhas na tramitação e na redação dos textos – percebidas terça-feira, principalmente pela bancada do PT e pelo vereador (novato) Átila Jacomussi (PPS) – foi necessário incluir emendas nos textos aprovados durante a primeira discussão.

Falta agora apenas sanção de Diniz Lopes para que entre em vigor o perdão dos juros e multas que incidem sobre a dívida acumulada do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que chega a R$ 80 milhões. Com a modificação incluída na quarta-feira, o programa de parcelamento de débitos passa a valer para imóveis de até 100 mil unidades fiscais (R$ 200 mil). A dívida poderá ser paga em 36 vezes. Outra novidade da redação é a supressão da parte que, na prática, jogava para o inquilino (aquele que paga aluguel) a responsabilidade pelo pagamento do IPTU. Embora seja realidade na maioria dos contratos de locação, a prática fere o novo Código Civil.

Foi modificado o projeto de lei que prorrogou por seis meses o pagamento de abono mensal aos servidores municipais. Continua valendo o valor máximo de R$ 150. Também passou a revogação da lei que criou a Contribuição de Iluminação Pública. Aprovada em 2003, a lei nunca entrou em vigor. Os contribuintes continuarão a pagar pela luz pública no carnê do IPTU.

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