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Economia
TCU determina suspensao da cobrança do ISS em pedágios
Do Diário do Grande ABC
16/07/1999 | 09:50
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O Tribunal de Contas da Uniao determinou que o DNER suspenda imediatamente a cobrança do ISS nos pedágios das rodovias administradas pela iniciativa particular.
O TCU acolheu representaçao de um deputado do PC do B de Minas Gerais, baseado no fato de que nao existe lei prevendo a cobrança do imposto nos pedágios.
A isençao do ISS, que corresponde a 5% da tarifa, abre caminho para uma reduçao correspondente no custo do pedágio para os usuários.
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