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Para TSE, cobrar contribuição partidária é ilegal e imoral



10/06/2005 | 08:23


Na semana em que enfrentou sua pior crise, o PT sofreu nesta quinta um grande revés no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Cinco dos sete ministros do TSE consideraram “ilegal, imoral e inconstitucional” os partidos cobrarem contribuição mensal de seus filiados quando estes ocupam cargos comissionados no governo. O PT desconta compulsoriamente da folha de pagamento essa contribuição, em forma de porcentual.

Os cinco votos contrários ao “dízimo’”foram dados no julgamento de uma consulta feita ao TSE pelo deputado federal tucano Eduardo da Costa Paes (RJ). O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Carlos Madeira, mas é certo que o tribunal concluirá que os partidos não têm o direito de cobrar a contribuição – a menos que um número suficiente de ministros do TSE volte atrás em seu voto, o que não é provável.

A resposta do tribunal significa a sinalização de como os ministros se posicionarão quando estiverem diante de um caso concreto de cobrança de contribuição partidária diretamente na folha de pagamento.

Relator da consulta no TSE, o ministro Marco Aurélio Mello disse que a modalidade de cobrança é inconstitucional e afirmou que a apreciação do tema pelo tribunal “é extremamente importante na quadra vivida, em momento em que há grande expectativa da sociedade quanto ao funcionamento das instituições”. O ministro observou que existem cerca de 16 mil cargos comissionados na administração direta federal.

Marco Aurélio concordou com o argumento de que os que estão no poder podem montar uma insuperável fonte de recursos e que a modalidade de arrecadação pode representar um repasse de dinheiro público para o partido político.



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Para TSE, cobrar contribuição partidária é ilegal e imoral


10/06/2005 | 08:23


Na semana em que enfrentou sua pior crise, o PT sofreu nesta quinta um grande revés no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Cinco dos sete ministros do TSE consideraram “ilegal, imoral e inconstitucional” os partidos cobrarem contribuição mensal de seus filiados quando estes ocupam cargos comissionados no governo. O PT desconta compulsoriamente da folha de pagamento essa contribuição, em forma de porcentual.

Os cinco votos contrários ao “dízimo’”foram dados no julgamento de uma consulta feita ao TSE pelo deputado federal tucano Eduardo da Costa Paes (RJ). O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Carlos Madeira, mas é certo que o tribunal concluirá que os partidos não têm o direito de cobrar a contribuição – a menos que um número suficiente de ministros do TSE volte atrás em seu voto, o que não é provável.

A resposta do tribunal significa a sinalização de como os ministros se posicionarão quando estiverem diante de um caso concreto de cobrança de contribuição partidária diretamente na folha de pagamento.

Relator da consulta no TSE, o ministro Marco Aurélio Mello disse que a modalidade de cobrança é inconstitucional e afirmou que a apreciação do tema pelo tribunal “é extremamente importante na quadra vivida, em momento em que há grande expectativa da sociedade quanto ao funcionamento das instituições”. O ministro observou que existem cerca de 16 mil cargos comissionados na administração direta federal.

Marco Aurélio concordou com o argumento de que os que estão no poder podem montar uma insuperável fonte de recursos e que a modalidade de arrecadação pode representar um repasse de dinheiro público para o partido político.

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