A juíza do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) Clarissa Campos Bernardo resolveu arquivar o processo contra Lair Moura Sala Malavila Jusevicius, a Lair da Apraespi (PSC). A multa de R$ 11,5 mil aplicada em primeira instância também foi extinta.

A socialista-cristã era vice na chapa de Saulo Benevides (PMDB) e foi processada pela coligação de Edinaldo de Menezes, o Dedé (PPS), após comparecer na inauguração da UPA (Unidade de Pronto Atendimento 24 horas), em setembro.

O artigo 77 da lei 12.034/09 proíbe a participação de candidatos em eventos públicos durante o período da campanha eleitoral, independentemente da atuação do político na atividade.

Lair alegou em sua defesa que foi ao evento para conversar com o governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB). Porém, o tucano não compareceu na inauguração e ela prontamente deixou o local.

Em decisão monocrática, a magistrada defendeu que Lair renunciou ao posto e, por isso, não existe objeto da ação. Lair abdicou do cargo para evitar a cassação do registro de candidatura da chapa, conforme Dedé pediu em seu processo. A socialista-cristã foi substituída pela sua irmã Leonice Moura, a Leo da Apraespi (PSC).