O Legislativo de Santo André encerrou ontem as sessões ordinárias do ano com aprovação de projetos relevantes do prefeito Carlos Grana (PT). A LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2014 – prevista em R$ 3,2 bilhões – e a criação da polêmica Câmara de Conciliação de Precatórios foram os de maior peso.

O projeto que demandou maior esforço do governo para convencer o plenário foi o que envolveu precatórios. A proposta de Grana possibilita que os débitos – Santo André tem quase R$ 1 bilhão em débitos – tenham o pagamento adiantado mediante renúncia de até metade do valor a receber. Motivado por protesto de precatorianos, alguns parlamentares se mostraram reticentes em avalizar a proposta.

“Vamos fazer o chamamento de maneira transparente. Se não tivermos interessados no desconto de 50%, vamos reduzindo gradativamente. Com essa proposta, vamos conseguir adequar ao prazo de 15 anos para quitar os precatórios”, explicou o secretário de Gabinete e articulador político, Tiago Nogueira (PT). O Paço vai destinar R$ 54 milhões para sanar o passivo. R$ 27 milhões ficam para a ordem cronológica estabelecida pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça) e os outros R$ 27 milhões serão encaminhados para pagar os “leilões inversos”.

A peça orçamentária passou pelo crivo parlamentar com 170 emendas modificativas. Em sua maioria, os vereadores destinaram investimentos em áreas específicas.

O projeto que estabelece a minirreforma administrativa também foi aprovado. O texto garante a criação das Pastas de Trabalho, Esportes, Mulheres, Direitos Humanos e Relações Institucionais. A Secretaria de Gabinete será acoplada à de Governo.