A Prefeitura de Mauá espera recuperar 55% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) ainda neste ano, o que representa R$ 1,7 milhão a mais nos cofres da Prefeitura por mês. O valor faz parte da repactuação da dívida da cidade com a União – atualmente o montante empenhado para o fundo fica integralmente com o governo federal para a quitação do débito.

O projeto de lei autorizando o acordo será votado hoje pela Câmara. Segundo consta na matéria, a pendência foi corrigida ao valor de R$ 469 milhões, baseado na Selic (taxa básica de juros, que hoje é de 9% ao ano). Inicialmente, a dívida era avaliada em R$ 3 bilhões por conta dos juros.

A pendência será paga em 20 anos com a retenção de 45% do FPM, sendo que haverá reajuste de 6% por ano somado à TR (Taxa Referencial, que é de 0,5% ao ano, em média). O débito originou-se na administração do então prefeito Amaury Fioravanti (1989 a 1992), que buscou financiamento para canalização dos córregos Corumbé e Bocaina e Rio Tamanduateí.

O prefeito Donisete Braga (PT) destacou que o município volta a ter capacidade de investimento. “Tivemos um bom desconto na renegociação. Estamos tirando a cidade de uma situação difícil. A minuta passou pelo crivo do Tesouro Nacional e agora temos urgência na aprovação”, declarou.

A propositura será votada em primeiro turno hoje e na quinta-feira haverá uma sessão extraordinária para avalizar o texto em definitivo. Na sexta-feira, o departamento jurídico da Prefeitura precisa enviar para a Caixa autorização do Legislativo junto com uma série de documentos previstos no MIP (Manual para Instrução de Pleitos), resolução do Tesouro Nacional que regulamenta operações de créditos.

TRANSPORTE

Donisete anunciou que a MauáTrans será oficializada até o mês que vem. O projeto de lei que cria a empresa pública para gerenciar o transporte municipal será enviado para a Câmara na semana que vem, informou o petista. Ainda não foram divulgados valores de custeio nem quantos cargos serão criados.

A isenção de ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens e Imóveis) das 500 casas em área de interesse social no Jardim Canadá e a criação do Fundo da Defesa Civil serão apreciados semana que vem.