A Prefeitura de Santo André pretende colocar em prática neste segundo semestre planejamento de integrar a FUABC (Fundação do ABC), a Secretaria de Saúde e a futura Faisa (Fundação de Assistência Integral à Saúde de Santo André) para a gestão da saúde no município.

Ontem, um dos passos dessa estratégia foi dado com a renovação, por até 180 dias, do contrato emergencial com a FUABC, no valor global de R$ 153,9 milhões (incluindo gastos com os equipamentos regulares de saúde e os destinados à Covid-19), uma vez que o chamamento público para contratação de organização social ainda esbarra em questionamentos do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Outra etapa depende da aprovação do projeto de lei que remodela a Faisa – a proposta está na Câmara e o prefeito Paulo Serra (PSDB) avisou que pedirá para que o Legislativo paute o assunto no retorno dos trabalhos, na próxima semana. Atualmente denominado Fundação de Assistência à Infância de Santo André, o departamento criado nos anos 1960 será encorpado e terá novas funções dentro da estrutura administrativa andreense. A ideia é adotar na Faisa o modelo designado na Feas (Fundação Estatal de Atenção à Saúde) em Curitiba, no Paraná.

Em solo paranaense, a Feas é um órgão de administração indireta, de personalidade jurídica de direito privado, que executa e desenvolve ações do SUS (Sistema Único de Saúde). Ou seja, é um departamento com autonomia gerencial e orçamentária que executa as atividades de saúde do Estado, com atuação própria, mas não distante das diretrizes da Secretaria de Saúde local.

Secretário de Saúde de Santo André, Márcio Chaves discorreu que o desenho envolve gestão compartilhada entre sua pasta, a Faisa e a FUABC com objetivo de destravar amarras burocráticas de alguns pontos, oferecer celeridade de decisões administrativas e sanear questionamentos jurídicos.

Ele citou, por exemplo, que o TCU (Tribunal de Contas da União) já encaminhou pareceres ao município indagando sobre os motivos pelos quais os agentes de saúde da família não são contratados pelo município. Por outro lado, ponderou que a folha de pagamento da Prefeitura não tem condição de absorver integralmente os colaboradores da saúde – o sistema municipal conta com aproximadamente 5.000 servidores –, sob risco de estouro dos limites estabelecidos pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

“Quando pensamos na Faisa, queremos desenvolver determinados programas de saúde. A Faisa vai atuar dentro dessa perspectiva. Qualquer que seja a transição de modelo de prestação de serviço, precisa ser feita de forma cuidadosa e gradativa. O sistema de saúde de Santo André é gigantesco. Não tem como dar cavalo de pau em um transatlântico”, comentou Chaves. “Queremos implementar (o novo modelo) no segundo semestre. A expectativa é que o período sirva de preparação para isso. Com a trégua ou arrefecimento da pandemia, teremos condição de nos dedicar a isso. A gestão da Saúde em Santo André é feita de forma compartilhada. Hoje, a quatro mãos”, emendou, em referência à FUABC.

A respeito da prorrogação do vínculo emergencial com a FUABC, Chaves reutilizou a metáfora do transatlântico e disse que há qualidades no serviço prestado pela Fundação “em que pesem todas as dificuldades de relacionamento”. “Tem histórico de prestação de serviço à cidade de mais de 40 anos, com resultados. Além disso, em momento de pandemia não é hora de fazer alterações drásticas.”

O secretário avisou, entretanto, que a Prefeitura de Santo André terá de promover processo de contratação de OS – o contrato de 2015 da FUABC foi considerado irregular pelo TCE e o governo Paulo Serra (PSDB) optou por não prorrogá-lo. A concorrência chegou a ser colocada na rua, mas foi suspensa algumas vezes por apontamentos do TCE. “Todos os itens contestados já acertamos e enviamos ao tribunal para analisar. A expectativa é positiva”, disse Chaves, sem cravar data, porém.

Foi o terceiro termo emergencial com a FUABC – antes, em julho de 2020 e janeiro deste ano. O acordo prevê despesa de R$ 131,7 milhões na operação do sistema municipal e outros R$ 23,2 milhões para ações de combate à Covid-19, como a manutenção de hospital de campanha. A cidade chegou a contar com três estruturas temporárias de atendimento de pacientes com o novo coronavírus – Complexo Pedro Dell’Antonia, Estádio Bruno José Daniel e UFABC (Universidade Federal do ABC) – e conta apenas com uma atualmente, a do Dell’Antonia. Ontem, o governo desmobilizou a unidade da UFABC.