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Câmara de Mauá adia aval ao projeto que segura alta do IPTU

Celso Luiz/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Oposição protela pareceres a texto que barra acréscimo de imposto; Paço teme que demora prejudique emissão de carnês sem reajustes


Júnior Carvalho
Do Diário do Grande ABC

23/01/2021 | 00:01


A Câmara de Mauá adiou a decisão de liberar para votação o projeto enviado pelo governo do prefeito Marcelo Oliveira (PT) que barra aumento real do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) deste ano. O esperado sinal verde das comissões internas responsáveis por dar aval à medida, que seria dado ontem, foi trocado por “pedidos de informações adicionais” ao Paço.

Nos bastidores, a decisão oficial da casa foi encarada como entrave ao projeto. Oficialmente, a Câmara mauaense informou que as comissões entenderam que o projeto está incompleto e que carece de “clareza” e “segurança jurídica”. Porém, nem a casa nem os parlamentares que integram os grupos detalharam quais são esses desfalques do projeto.

“Tão logo cheguem as respostas às indagações técnicas da diligência, a comissão especial voltará a se reunir para a sequência da análise do projeto de lei em questão”, comunicou a casa, por meio de nota. “Estamos em fase de análise (da proposta). Requisitamos algumas diligências de informações incontroversas e após a análise desses novos documentos iremos encaminhar nosso parecer”, explicou o vereador Leonardo Alves (PSDB), designado como presidente da comissão temporária de Justiça.

Ao Diário, o presidente da Câmara mauaense, Zé Carlos Nova Era (PL), já havia antecipado que a previsão é a de levantar o recesso parlamentar e votar o projeto na sexta-feira. O mandatário, porém, avisou: “Tudo vai depender das comissões. Se os pareceres forem negativos (contra a votação da medida), a realização da sessão fica prejudicada”.

O movimento das comissões preocupa a cúpula do Paço, apurou o Diário. Há o temor de que, caso os parlamentares não viabilizem a votação do projeto, não haverá tempo hábil de emitir os carnês do IPTU sem aumentos, já que o governo do ex-prefeito Atila Jacomussi (PSB) reajustou a PGV (Planta Genérica de Valores), que dá base de cálculo para o IPTU, e não estendeu o limitador de acréscimos para o exercício de 2021. A barreira foi criada pela gestão passada após surgimento de casos em que o IPTU saltou 400%.

Os integrantes das duas comissões não se declaram oposição a Marcelo, mas foram eleitos em chapas adversárias e alguns, inclusive, são aliados de Atila. Há quem acredite que o grupo pretende impor a primeira derrota à gestão petista no Legislativo. Existe a avaliação de que aprovar o projeto desenhado pelo governo Marcelo seria passar o recibo de que a gestão do ex-prefeito permitiu o aumento do IPTU neste ano, tanto que integrantes das comissões têm defendido publicamente que, caso o Paço mauaense deseje aplicar o benefício, imponha o congelamento total do tributo – o projeto do governo petista permite aplicar aos boletos a correção da inflação, de 4,77%, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). (Colaborou Raphael Rocha)  



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Câmara de Mauá adia aval ao projeto que segura alta do IPTU

Oposição protela pareceres a texto que barra acréscimo de imposto; Paço teme que demora prejudique emissão de carnês sem reajustes

Júnior Carvalho
Do Diário do Grande ABC

23/01/2021 | 00:01


A Câmara de Mauá adiou a decisão de liberar para votação o projeto enviado pelo governo do prefeito Marcelo Oliveira (PT) que barra aumento real do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) deste ano. O esperado sinal verde das comissões internas responsáveis por dar aval à medida, que seria dado ontem, foi trocado por “pedidos de informações adicionais” ao Paço.

Nos bastidores, a decisão oficial da casa foi encarada como entrave ao projeto. Oficialmente, a Câmara mauaense informou que as comissões entenderam que o projeto está incompleto e que carece de “clareza” e “segurança jurídica”. Porém, nem a casa nem os parlamentares que integram os grupos detalharam quais são esses desfalques do projeto.

“Tão logo cheguem as respostas às indagações técnicas da diligência, a comissão especial voltará a se reunir para a sequência da análise do projeto de lei em questão”, comunicou a casa, por meio de nota. “Estamos em fase de análise (da proposta). Requisitamos algumas diligências de informações incontroversas e após a análise desses novos documentos iremos encaminhar nosso parecer”, explicou o vereador Leonardo Alves (PSDB), designado como presidente da comissão temporária de Justiça.

Ao Diário, o presidente da Câmara mauaense, Zé Carlos Nova Era (PL), já havia antecipado que a previsão é a de levantar o recesso parlamentar e votar o projeto na sexta-feira. O mandatário, porém, avisou: “Tudo vai depender das comissões. Se os pareceres forem negativos (contra a votação da medida), a realização da sessão fica prejudicada”.

O movimento das comissões preocupa a cúpula do Paço, apurou o Diário. Há o temor de que, caso os parlamentares não viabilizem a votação do projeto, não haverá tempo hábil de emitir os carnês do IPTU sem aumentos, já que o governo do ex-prefeito Atila Jacomussi (PSB) reajustou a PGV (Planta Genérica de Valores), que dá base de cálculo para o IPTU, e não estendeu o limitador de acréscimos para o exercício de 2021. A barreira foi criada pela gestão passada após surgimento de casos em que o IPTU saltou 400%.

Os integrantes das duas comissões não se declaram oposição a Marcelo, mas foram eleitos em chapas adversárias e alguns, inclusive, são aliados de Atila. Há quem acredite que o grupo pretende impor a primeira derrota à gestão petista no Legislativo. Existe a avaliação de que aprovar o projeto desenhado pelo governo Marcelo seria passar o recibo de que a gestão do ex-prefeito permitiu o aumento do IPTU neste ano, tanto que integrantes das comissões têm defendido publicamente que, caso o Paço mauaense deseje aplicar o benefício, imponha o congelamento total do tributo – o projeto do governo petista permite aplicar aos boletos a correção da inflação, de 4,77%, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). (Colaborou Raphael Rocha)  

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