Projeto de reforma administrativa em tramitação no governo de São Paulo, gerido por João Doria (PSDB), tende a estender o plano de contingenciamento de gastos do Estado a partir do exercício de 2021. A proposta deve ser apresentada nos próximos dias pelo governo tucano em decorrência da pandemia do coronavírus, e encaminhada à Assembleia Legislativa, prevendo remanejamento de recursos de determinados setores, podendo incluir, segundo informações extraoficiais, educação, transportes e habitação.

O Palácio dos Bandeirantes evitou adiantar sobre possível novo congelamento de recursos para o ano que vem, terceiro e penúltimo ano de mandato do tucano à frente do Executivo, bem como esquivou-se a tratar a respeito de projeto para minimizar impacto da atual situação no País nas contas públicas.

O orçamento paulista vigente sofreu medidas de contenção de despesas por causa da crise sanitária. Em algumas áreas, há controle integral das verbas para investimento. A liberação pontual acontece, neste casos, de acordo com relatos internos, mediante autorização e apenas a ações consideradas essenciais, a exemplo de intervenções já iniciadas pela pasta.

A matéria da reforma, tocada pela Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, comandada por Mauro Ricardo Machado Costa, aliada à pasta da Fazenda, de Henrique Meirelles, é estudada visando tratar o deficit previsto, além da tentativa de deixar percentual mínimo para bancar aportes a programas, uma espécie de revisão de metas fiscais. A ideia passa também por concentrar esforços em planos elencados como prioritários.

Conforme levantamento publicado pela Folha de S.Paulo, baseado em relatórios de execução orçamentária, o Estado teve arrecadação de R$ 89,1 bilhões com tributos no primeiro semestre deste ano ante R$ 95,7 bilhões no mesmo período de 2019, queda de quase 7% – ou R$ 6,6 bilhões em valores nominais, mesmo já adotando procedimentos para enxugamento do custeio da máquina pública. A estimativa é que a receita possa cair até R$ 10 bilhões durante a onda da pandemia. As medidas de austeridade nas finanças previam economia da ordem de R$ 2,3 bilhões no intervalo analisado.

O principal objetivo do contingenciamento recente era assegurar o cumprimento de compromissos financeiros ao longo dos três primeiros meses de avanço da doença (abril, maio e junho) e garantir verbas e investimentos nas áreas de saúde e segurança. A redução média de custeio prevista foi de 20%, exceto para as áreas essenciais. Entre as ações, foram suspensos serviços não essenciais, prorrogação de despesas e paralisadas contratações que não estivessem relacionadas ao plano de desacelerar o contágio.

A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2021, aprovada na quinta-feira na Assembleia, abre margem para mudanças na peça, tendo em vista a continuidade da crise de saúde. Em seu artigo 53, a matéria descreve que as metas dos resultados primário e nominal poderão ser revistas no projeto de lei da LOA (Lei Orçamentária Anual), considerando o cenário econômico-financeiro da ocasião em razão de fatores derivados da pandemia de Covid-19. O texto abrange ainda o poder de remanejamento, em eventual abertura de crédito adicional suplementar, até o limite de 15%.

A gestão tucana sintetizou que a LDO avalizada está em análise pelos técnicos do governo e que não estão previstos novos contingenciamentos de recursos orçamentários em 2020.