Os prefeitos do Grande ABC estimam deixar de gastar aproximadamente R$ 2 bilhões até o fim do ano em dívidas consolidadas caso medidas que visam aliviar as contas públicas locais sejam aprovadas pelo Congresso Nacional. O volume de recursos, então reservado para cumprimento de obrigações a longo prazo, seria destinado ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.

A estimativa foi feita pelo Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, a pedido do Diário, e materializa as iniciativas elencadas em carta elaborada pelas equipes financeiras das sete cidades e endereçada a Brasília nos últimos dias. Esse montante leva em conta a soma de dívidas dos municípios com a União, com a Caixa, Banco do Brasil, BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e até com o Banco Mundial e o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), além de pagamentos de precatórios.

A ideia é a de que o pagamento desses tipos de débitos seja suspenso para mitigar o impacto financeiro que a crise provocada pelo novo coronavírus vai submeter os municípios, que já temem não conseguir cobrir os rombos, como mostrou o Diário no sábado. A maioria desses pleitos já foi alcançada de forma concreta, no dia 16, quando o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) concedeu liminar ao Consórcio para suspender até setembro o pagamento de precatórios nas sete cidades.

Como mostrou o Diário há duas semanas, a carta do colegiado foi o indicativo mais contundente dos sete prefeitos, desde o início da pandemia, do quão é incerto o futuro das contas públicas das prefeituras do Grande ABC. As gestões municipais apostam as fichas nas ações previstas no chamado Plano Mansueto, projeto de lei – aprovado na Câmara dos Deputados e, mais recentemente, no Senado – que visa estabelecer medidas financeiras, de economia de recursos e de transferências federais, para amortecer o impacto das despesas de Estados e municípios com a pandemia e com a queda nas receitas.

No documento, os prefeitos também pediram a suspensão da aplicabilidade do artigo 42º da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) que proíbe os gestores de deixarem restos a pagar em fim de mandato. Na prática, os chefes de Executivo seriam liberados para confirmar gastos provocados pela crise sem que corram o risco de punição futuramente. Boa parte das medidas sugeridas caminha para ser atendida pelos parlamentares.

Aprovado no sábado, relatório formulado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), do Plano Mansueto prevê o aditamento de contratos, suspendendo os “pagamentos devidos no exercício financeiro de 2020” e também afasta “as vedações e sanções previstas” pela LRF, incluindo a proibição a prefeitos de, nos oito últimos meses de mandato, contrair despesas que não possam ser pagas integralmente dentro do exercício.