O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de São Bernardo publicou em 14 de novembro, no Diário Oficial, resolução que cancela a candidatura de três mulheres eleitas ao Conselho Tutelar da cidade em 6 de outubro. Segundo a publicação, Eleni de Jesus Santos, Adriana Jesus da Silva e Ana Carolina da Silva Martins infringiram a Lei 6159/2011, que dispões sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, bem como o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

As três foram denunciadas ao CMDCDA, que explicou que Eleni e Adriana foram acusadas de formar grupos de ‘sacolinhas de natal’ e, neles, pedirem votos. Eleni era primeira suplente e, em seu lugar, assume o posto Carleci de Souza Silva. Já Adriana havia sido eleita conselheira e, em seu lugar, assume Sérgio Postal. A denúncia contra Ana Carolina trata de suposto transporte de eleitores no dia do pleito. Ela será substituída pela suplente, Carla Silva.

Segundo nota do CMDCA, duas candidatas infringiram o artigo 139, parágrafo 3º, do ECA, que prevê que “no processo de escolha dos integrantes do Conselho Tutelar, é vedado doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor. No caso específico de Ana Carolina, teria sido desrespeitado o artigo 36-A da Lei 6159/2011, que especifica que é vedado “oferecer ou promover, gratuita ou onerosamente, serviços de transporte aos eleitores para participarem do pleito”.

Os candidatos tinham até 19 de novembro para apresentar recurso. Ana Carolina, que é autônoma e tem 27 anos, já apresentou sua defesa e alegou que não cometeu qualquer irregularidade. “Não tenho dúvidas de que reverterão (o cancelamento da candidatura), uma vez que não fiz nada de errado. Fui muito rigorosa na minha campanha e segui tudo conforme a lei”, afirmou em entrevista ao Diário. Eleni, professora, 58, negou qualquer irregularidade e afirmou que caso seu recurso não seja acolhido, vai recorrer à Justiça. Adriana não quis se pronunciar até o fechamento desta edição.

O CMDCA de São Bernardo informou que ainda analisa outras denúncias de irregularidades. Em 5 de novembro, o Diário mostrou que grupo de candidatos ao conselho tutelar da cidade que não foram eleitos protocolou no conselho e no MP (Ministério Público) documento que lista série de supostas irregularidades, como a oscilação do sistema desenvolvido pela Prefeitura, que ocasionou filas e desistência de eleitores, ausência de fila preferencial e acessibilidade nos locais de votação, vans e ônibus patrocinados por igrejas para transporte de eleitores, entre outras situações. No entendimento do grupo, a eleição deveria ser refeita. A posse dos candidatos eleitos em outubro ocorre em janeiro.

NA REGIÃO
Em Santo André, o CMDCA local também recebeu denúncias de irregularidades durante a eleição, mas indeferiu todas elas. O MP também foi acionado, mas após o posicionamento do conselho, não instaurou apuração. Em São Caetano, a eleição será refeita em 1º de dezembro, em virtude de falhas na impressão das cédulas de votação no pleito anterior.