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Atila vira réu por instalações clandestinas de água da Sama

Ação investiga se o hoje prefeito preso de Mauá permitiu ligações por motivos eleitorais em 2014

Por Júnior Carvalho
do dgabc.com.br
09/02/2019 | 07:00
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Nario Barbosa/DGABC


Atualmente preso acusado de corrupção, o prefeito afastado de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), virou réu em ação que investiga se ele autorizou instalações clandestinas de água em troca de votos na época em que comandou a Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá), entre 2013 e 2014 – fato revelado pelo Diário.

Primeiro da carreira de Atila em cargos no Executivo, o processo, movido pelo Ministério Público há três anos, indica que o hoje prefeito preso supostamente cometeu atos de improbidade administrativa ao, segundo as investigações, autorizar a ligação de cavaletes sem o hidrômetro a munícipes da Rua Armando Benedetti e da Viela Kassap, no Jardim Itapeva. Sem esse dispositivo não é possível registrar o consumo de água e, consequentemente, calcular a fatura.

Na petição, a promotora de patrimônio público e social de Mauá Letícia Lourenço Costa sugeriu que Atila permitiu a situação por interesses eleitorais. A passagem do socialista pela Sama, durante o governo do ex-prefeito Donisete Braga (Pros, 2013-2016), antecedeu sua candidatura vitoriosa a deputado estadual – foi eleito com 62.856 votos. “Atila, na condição de superintendente da Sama, ultrapassou limites da razoabilidade ética inerente à própria função administrativa e à condição de cidadão, expressando desprezo quanto à oneração da população”, cita trecho da denúncia.

A promotoria também pedia na ação que 17 moradores que teriam sido beneficiados com as irregularidades fossem condenados a pagar R$ 10,7 mil referentes ao consumo durante o período em que teriam recebido água de graça. Entretanto, o juiz Thiago Elias Massad, da 2ª Vara Cível, resolveu absolvê-los por entender que esses munícipes “já buscavam a regularização do fornecimento de água mediante o devido pagamento da tarifa”. “Ademais, trata-se de população notadamente carente e humilde, que recebeu de boa-fé um serviço público essencial, em caráter excepcional e assistencial, não podendo, agora, ser responsabilizada por eventual má conduta do poder público”, afirmou o magistrado.

Na época em que a ação foi impetrada pelo MP, Atila cumpria mandato na Assembleia – renunciou em 2017 para assumir o Paço. Nos dias atuais, o socialista está detido na penitenciária de Tremembé desde dezembro por supostamente receber propinas de empresas que prestavam serviços ao Paço e de dividir esse valor, como forma de Mensalinho, a 21 dos 23 vereadores – ele nega. No fim do mês passado, o MPF (Ministério Público Federal) denunciou o prefeito por fraude de processo licitatório, corrupção (ativa ou passiva) e formação de organização criminosa. Os fatos vieram à tona na Operação Trato Feito, da PF (Polícia Federal).

Atila também responde a dois processos de impeachment na Câmara de Mauá. Em um deles, o prefeito é acusado de quebra de decoro, com base nas acusações do MPF. Em outro, responde por supostamente deixar o cargo vago ao não pedir permissão da Câmara para permanecer longe da cadeira por mais de duas semanas.

A defesa de Atila na Operação Trato Feito afirmou que não teve conhecimento desta acusação. 




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