A Tegeda Distribuição e AssessoriaCcomercial Ltda, contratada emergencialmente para fornecimento de alimentos estocáveis para a merenda de Mauá - o do convênio é R$ 276 mil -, nega que seja responsável pelo contrato. Funcionários da empresa afirmam que são responsáveis apenas pela entrega dos pedidos da Cathita Comercialização e Distribuição de Alimentos, empresa que, segundo a Prefeitura de Mauá, não participou da licitação para o fornecimento de merenda.

Otávio Gottardi Filho, dono da Cathita, confirma que a empresa não participou do certame e desvincula sua companhia do fornecimento emergencial. "Não tenho nenhum contrato com a Prefeitura. Se eles abriram uma licitação, não fui avisado", diz.

Tegeda e Cathita possuem em comum os mesmos sócios: Otávio Gottardi Filho e Camila Bragoni Gottardi, responsável pelo setor de licitações da Tegeda, que não foi encontrada para esclarecer o caso. Otávio negou possuir cotas da distribuídora. "Sou dono da Cathita. Não tenho qualquer vínculo com a Tegeda. Não conheço seus proprietários. A empresa prestou alguns serviços a Cathita, mas há algum tempo não o faz mais", observa.

Otávio era sócio-administrador da Tegeda até 30 de janeiro de 2008, com cota de cerca de R$ 30 mil, quando passou suas ações para Camila. Na mesma época, a empresa que fazia apenas distribuição, alterou o objeto social e passou a ser "comércio atacadista de produtos alimentícios em geral".

A ligação entre as duas empresas vai além. A ganhadora do certame em Mauá não possui website próprio, mas está alocada dentro do domínio da Cathita. Otávio diz que a medida foi adotada para facilitar a concessão de licitações, uma vez que durante grande período de tempo, a Cathita usava a Tegeda para fazer a distribuição de seus produtos. "Para que não houvesse um problema legal para as empresas onde fornecíamos, alocamos o site, mas são distintas. Isso deve ser corrigido em breve", justificou.

Sem licitação - Segundo o especialista em Direito Administrativo Márcio Cammarosano, só é possível analisar irregularidades no contrato depois de avaliar a licitação para o forneciento. O edital não foi divulgado pela Prefeitura, assim como a publicação dos contratos do fornecimento emergencial, fixados em R$ 885 mil no total. "É necessário uma análise precisa sobre o edital para verificar se há irregularidade no caso", explica.

Sem problemas - Questionada sobre as possíveis irregularidades, a Prefeitura negou qualquer problema com o contrato da Tegeda. "A Tegeda foi a única empresa contratada para o fornecimento de produtos estocáveis. No tocante a este fornecimento, a Prefeitura se relaciona apenas com a Tegeda, sem qualquer vínculo com a Cathita. A Prefeitura não tem responsabilidade sobre subcontratadas e não responde pelos funcionários da empresa", informa a administração em nota oficial.

Para não cair no mesmo erro apontado em 2003 pela CGU (Controladoria-geral da União), a Prefeitura reitera que a Cathita não participou da licitação para o contrato emergencial e, segundo nota, a subcontratação para prestação de serviços do fornecedor não é de responsabilidade da administração, que fecha contrato levando em consideração o menor preço oferecido, independentemente de como ele chegará ao Executivo. "A Prefeitura sempre fiscaliza os alimentos que recebe. A empresa é responsável por entregar os alimentos dentro dos prazos requeridos e em bom estado de conservação. Subcontratos não são de responsabilidade da Prefeitura. Para participar da licitação a empresa precisa ser legalmente constituída e estar capacitada para fornecer os produtos", argumenta.