A Câmara de Santo André formalizou a abertura de processo licitatório que visa a instalação de sistema de catracas para acesso às dependências do Legislativo, antigo projeto em discussão pelos parlamentares. A demanda já passou ao menos pelas mãos de quatro presidentes, que iniciaram estudo, com pedido de parecer jurídico, para a implantação dos equipamentos, que, basicamente, servirão para controlar a entrada e saída de pessoas no local. Levantamento interno da Casa estima gastos de aproximadamente R$ 967,6 mil com a execução do plano.

O certame, sob número 10/2018, se dará dentro da modalidade de pregão presencial do tipo menor preço global, que tem por objetivo o fornecimento e implementação do software de identificação de visitantes, no andar térreo da Câmara, com suporte técnico, e foco “na segurança física e patrimonial”. A partir da instalação, possivelmente ainda no segundo semestre, haverá aferição digital e registro de foto para cadastro, o que precederá a passagem de cada munícipe. A sessão de abertura dos envelopes – com a proposta de interessados – está marcada para o dia 13 de julho.

Presidente da Casa, Almir Cicote (Avante) alegou justamente que o encaminhamento do projeto vem de pedido histórico – hoje não existe qualquer exigência de identificação para frequentar o espaço. Segundo o parlamentar, o sistema auxilia tanto os servidores quanto os visitantes. “É controle para identificar as pessoas que frequentam a Casa, os gabinetes, assim como ocorre na Prefeitura e em empresas. Desde o meu primeiro mandato há essa discussão sobre monitorar. Atualmente, o acesso acontece de forma indiscriminada.”

O vereador Pedrinho Botaro (PSDB) acrescentou que a discussão sobre as catracas se acentuou depois de incidentes recentes na Câmara, como problemas de furto de bolsas, celulares e notebooks. “A ideia é ter mais meios de acesso, não no sentido de barrar ninguém, mas saber quem está aqui (nas dependências).”

O caso das catracas antecede outra medida debatida amplamente no Legislativo: a implantação de sistema de monitoramento por câmeras, internas e externas. O TCE (Tribunal de Contas do Estado) pede, contudo, que os processos sejam feitos de maneira separada.