O TCE (Tribunal de Contas do Estado) rejeitou as contas da Câmara de Santo André, relativas ao ano de 2015, quando era presidida pelo vereador Ronaldo de Castro (PRB). Desta vez, a Corte fez apontamentos sobre o número de cargos comissionados no Legislativo.

Desde 2014, a Câmara tem feito ajustes para se adequar às recomendações tanto do TCE quanto do Ministério Público. Um estudo encomendado pelo então presidente Donizeti Pereira (PV) foi feito e começou a efetuar cortes na estrutura. As mudanças passaram pela gestão de Ronaldo de Castro e também pela administração do atual presidente, Almir Cicote (PSB).

O parlamentar Ronaldo de Castro afirmou que vai recorrer da decisão e que durante sua gestão a Câmara já havia realizado cortes no número de funcionários. “Fizemos ajustes para atender às recomendações da Justiça. Em 2016, cortamos 43 cargos, sendo três do gabinete da presidência”, defendeu. Caso o reexame não seja aceito, ele fica enquadrado na Lei da Ficha Limpa e estará inelegível.

No ano passado, o TCE rejeitou as contas de 2014 do Legislativo andreense, à época presidido pelo então vereador Donizeti Pereira, hoje secretário municipal de Meio Ambiente.

Em 2017, o Legislativo de Santo André efetuou o corte de um funcionário por gabinete e também estabeleceu níveis de escolaridade, pontos que haviam sido destacados pelo TCE e pelo Ministério Público.

A atual gestão da Câmara, de Cicote, calculou que haverá redução anual de R$ 1,38 milhão no custeio da Casa a partir da diminuição de dois cargos comissionados por gabinete, caindo dos 11 atuais para nove.

A estrutura terá 42 assessores a menos ao todo, de forma gradual – um em janeiro e outro em dezembro –, com a aprovação do projeto no fim de novembro.

A última contabilidade do Legislativo aprovada pelo TCE foi em 2001, na gestão de Carlinhos Augusto (PT). Desde então, a Casa tem esbarrado na questão de comissionados ou no pagamento de 13º salário e ajuda de custo.

Em 2012, 2010 e 2009, a situação de desproporção no número de funcionários apadrinhados também acabou sendo decisiva na rejeição das contas.