Ex-prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT) foi denunciado e novamente virou réu por fraude na licitação do Museu do Trabalho e do Trabalhador. De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), o petista teria feito conluio com as construtoras Cronacon, Flasa e Construções e Incorporações CEI para dirigir o resultado da concorrência, o que teria resultado em um prejuízo de R$ 15,9 milhões.

Junto com Marinho, outras 15 pessoas foram denunciadas, entre elas Alfredo Buso, ex-secretário de Obras, Osvaldo de Oliveira Neto, ex-secretário de Cultura, Sérgio Suster, ex-funcionário da Pasta de Obras, e José Cloves, ex-vereador do PT e ex-secretário de Serviços Urbanos, além de empreiteiros das três empresas participantes do certame, que firmaram, na prática, um consórcio para tocar as obras, o que era vedado no edital. O juiz federal substituto Márcio Martins de Oliveira já aceitou a denúncia.

Foi pedida também a devolução, por parte dos denunciados, de R$ 15,9 milhões em valores recebidos pela suposta fraude à licitação e o pagamento de danos morais no valor mínimo de R$ 5 milhões.

A peça do MPF foi dividida em dois núcleos. O centro político apontou que Marinho e Buso delegaram a Cloves, Suster e Neto a tarefa de dispensarem indevidamente e fraudar as licitações relativas à construção do museu. A investigação definiu que foram violados os “princípios da impessoalidade e moralidade”.

As procuradoras Fabiana Rodrigues de Sousa Bortz e Raquel Cristina Rezende Silvestre, autoras da acusação, detectaram “ocorrência de lesão patrimonial ao erário e enriquecimento ilícito próprio e de terceiros” por parte dos denunciados.

Ainda conforme a acusação, durante a obra, Cloves e Buso aprovaram, em 2011, a execução de serviço de engenharia para construção de auditório no subsolo do museu, algo que seria “tecnicamente inviável por conta do histórico de alagamento na região, das características do solo e do alto custo”. O pedido teria atendido a uma ordem de Marinho.

Suster afirmou em seu depoimento que a cúpula da gestão petista tinha conhecimento das falhas no projeto básico, elaborado pela Brasil Arquitetura e denunciado pelo MPF em julho (leia mais ao lado). “O projeto básico elaborado pela Brasil Arquitetura não oferecia elementos suficientes para mensuração de um orçamento real da obra em questão e chegada a fase de elaboração do projeto executivo, verificou-se que, ao invés de detalhar o projeto básico, complementando-o, foi necessário alterar vários sistemas construtivos, que acabaram por encarecer o custo da obra”, pontuou.

Já na fase de execução das obras, o ex-presidente da comissão de licitações Mauro dos Santos Custódio, e o ex-chefe da divisão de licitações Plínio Alves de Lima, também denunciados pelo MPF, aprovaram sucessivas prorrogações do contrato após o término do prazo de vigência. Além disso, ambos teriam compactuado com a mudança do objeto, com consequente acréscimo de valor, e com a subcontratação da empreitada, violando as regras da concorrência.

As obras do museu foram iniciadas em 2012 e estavam previstas para durar nove meses, mas até hoje não foram concluídas. O projeto estava orçado em R$ 18 milhões e aumentou para R$ 21,7 milhões.

Marinho informou, por meio de nota, que “tem absoluta convicção da lisura do processo de licitação e obra e do Museu do Trabalho e do Trabalhador”. “E estranho que não tenha sido notificado pela Justiça antes da informação ser divulgada pela imprensa.”

Petista responde a outro processo por irregularidade no equipamento

Luiz Marinho já havia sido denunciado, em julho, pelo MPF (Ministério Público Federal) junto com outros 21 envolvidos nas obras do Museu do Trabalho e do Trabalhador.

Na ocasião, a Procuradoria apontou os crimes de dispensa ilegal de licitação e peculato na fase anterior à construção do equipamento.

O ex-prefeito e os outros acusados foram investigados na Operação Hefesta – ação integrada da Procuradoria da República, PF (Polícia Federal) e CGU (Controladoria-Geral da União) –, deflagrada em dezembro do ano passado e que investigou suposto desvio de R$ 7,9 milhões no projeto.

O MPF indicou que o contrato firmado pela Prefeitura de São Bernardo com o Consórcio Enger-Planservi-Concremat (para consultoria em engenharia e assessoria técnica de projetos diversos do Paço) serviu para mascarar acordos sem licitação com a Brasil Arquitetura.

A PF apontou também desvio de recursos provenientes de projetos da Lei Rouanet e convênios do Ministério da Cultura com a Prefeitura para a viabilização do equipamento.

Segundo a PF, há indícios de superfaturamento de projetos, subcontratação ilegal de empresas sem licitação e duplicidade de objetos nos projetos de captação de recursos. Marinho também nega as acusações