Lançado há dez anos pelo governo federal, o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) tinha tudo para mudar, para melhor, a vida da catadora de reciclável Deise Aparecida de Oliveira Leite, 39 anos. Mas não mudou. Moradora do núcleo Pintassilgo, em Santo André, umas das áreas mais carentes do município, Deise se recorda como se fosse ontem das promessas feitas por meio do programa. “Logo que mudei para cá, em 2010, disseram que a comunidade teria grande obra para urbanização do bairro que seria feita pelo PAC, com instalação de esgoto e água, além do asfalto. Até hoje estou esperando”.

Anunciada em 2011 , a reurbanização da comunidade previa execução das obras e recuperação das áreas ambientalmente sensíveis, incluindo remoção de famílias que viviam em locais de riscos. No entanto, passados seis anos, tudo ainda está na promessa.

O ambicioso projeto do Pintassilgo é mais um dos inúmeros projetos espalhados pelo País que ainda aguardam liberação de verba por parte da União para execução de suas obras. Segundo o quinto balanço do PAC, referente ao período de 2015 a 2018, divulgado mês passado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, somente um a cada quatro projetos contratados por municípios da região foi entregue até julho deste ano. De 171 contratos firmados, só 43 foram concluídos.

Ao contrário do que seu próprio nome almeja, o desenvolvimento social e crescimento econômico proposto pelo programa estão cada vez mais distantes de áreas vulneráveis da região que passam por intervenções do PAC. Para agravar a situação, moradores têm sido obrigados a conviver com o caos gerado por trabalhos inacabados.

Tiago de Jesus Rocha, 29, morador do Jardim Oratório, em Mauá – outra área que recebe obras do PAC – sabe bem das dificuldades enfrentadas por ele e seus cinco filhos desde que a urbanização do bairro foi iniciada em 2011. “Do que adianta fazer uma obra a passos lentos. Falta tudo aqui no nosso bairro. Não temos saneamento, as ruas são cheias de buracos, falta moradia. Ainda não vi desenvolvimento nenhum aqui”.

Na análise do coordenador do Mestrado Profissional em Economia e Mercados da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Vladimir Fernandes Maciel, os problemas do PAC são inúmeros, mas todos têm como base a falta de planejamento. "Faltou gestão pública para que o programa conseguisse maior eficiência em seus indicadores. O governo federal empenhou esforços em diversas frentes, mas sem planejamento. O resultado foi de inúmeros contratos firmados que sequer tiveram suas obras iniciadas e agora, com a crise econômica, fica difícil prever possível início delas”.

Para ele, a crise econômica enfrentada pelo País impõe novo desafio para governantes. “Hoje o dinheiro que o governo federal conta é para custeio de atividades essenciais da Saúde e Educação. A realidade é que o País não tem mais condições de arcar com obras tão grandes. Agora a solução é traçar prioridades, obras que já foram iniciadas e podem ser concluídas. Os projetos que nem saíram do papel? Esses esquece. Não existe dinheiro para isso”, enfatiza.

Para Deise, no entanto, a esperança ainda continua. “Pode ser que não veja essa obra sair do papel, mas quero que minhas filhas um dia vivam numa situação melhor aqui no bairro”.

Conjunto de obras regionais aguardam repasse de verba
Projetos que envolvem mais um município do Grande ABC também têm encontrado dificuldades para receber repasse de verba do governo federal. De seis obras contratadas, somente uma recebeu recursos da União. Trata-se de montante de R$ 27,5 milhões destinado para o início do plano de Mobilidade Urbana da região, firmado pelo Consórcio Intermunicipal do Grande ABC e que envolve 21 intervenções de infraestrutura.

Outros quatro projetos orçados em R$ 52 milhões e que envolvem obras de drenagem e recuperação ainda aguardam repasse por parte da União. Ainda consta no relatório projeto da construção do monotrilho da Linha 18-Bronze (Tamanduateí-Djalma Dutra). O Ministério das Cidades não retornou aos contatos feitos pelo Diário até o fechamento desta edição.

Foram cortados cerca de R$ 7,48 bilhões
Em decisão anunciada em julho, o governo federal decidiu reduzir verba que seria destinada ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para este ano. Dos 7,48 bilhões retirados do programa, R$ 5,2 bilhões foram contingenciados e R$ 2,2 bilhões realocados para outros órgãos e áreas considerados essenciais – como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o sistema de controle do espaço aéreo e o combate ao trabalho escravo.

Na ocasião, o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, anunciou que a medida seria maneira de reequilibrar as contas da União com o objetivo de trazer a retomada do crescimento do País. Para o coordenador do Mestrado Profissional em Economia e Mercados da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Vladimir Fernandes Maciel, a medida pode resultar em problemas. “Sem verba não tem como retomar projetos”, afirma.