A Câmara de Santo André tende a votar hoje a segunda parte da reforma administrativa proposta pelo prefeito Paulo Serra (PSDB). Desta vez, a proposta reorganiza os quadros de cargos e salários de quatro empresas e autarquias municipais: Craisa (Companhia Regional de Abastecimento de Santo André), IPSA (Instituto de Previdência de Santo André), SATrans (Santo André Transporte) e do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André).

A intenção do governo tucano é realizar as duas apreciações do texto na sessão de hoje, sendo possível até a marcação de uma sessão extraordinária para que a medida entre em vigor ainda nesta semana. A urgência justifica-se pela determinação do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) para que a Prefeitura corte o número de cargos de livre nomeação em sua estrutura.

Conforme o projeto de lei enviado pelo Executivo, a Craisa, nas mãos de Reinaldo Messias (PPS), terá sua estrutura reduzida dos atuais 40 cargos comissionados para 23. A empresa já havia sofrido o corte de 40 funções em abril de 2016, ainda na gestão do ex-prefeito Carlos Grana (PT), que ao fim de seu governo teve que assinar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MP (Ministério Público), que readequou nomenclaturas e funções da autarquia.

O Instituto de Previdência – sob gerência de Miguel Heredia (PSDB) –, por sua vez, contará com seis cargos de confiança, incluindo o de superintendente e procurador-chefe. Já a SATrans terá como principal alteração o fim da remuneração ao superintendente. O cargo passará a ser ocupado pelo secretário de Mobilidade Urbana, hoje Edilson Factori. O organograma da empresa que gerencia e fiscaliza o sistema municipal de transportes ficará com sete apadrinhados.

Por fim, o Semasa, comandado por Ajan Marques (SD), ficará com sua estrutura limitada a 41 funções comissionadas, que contemplam dez diretores de departamento e 12 assessores de gabinete. A oposição, em contrapartida, havia lançado críticas à proposta da reforma, tanto que votou contra o texto avalizado na semana passada por 15 votos contra cinco.

ALTERAÇÕES
A parte principal da reforma administrativa do governo Paulo Serra reduziu de 19 para 14 o número de secretarias. Além disso, o Paço espera uma economia de R$ 5,9 milhões em 2017. A estimativa é que a redução seja de R$ 8,9 milhões em 2018 e de R$ 9,3 milhões em 2019. Outra meta de gestão é eliminar 40% dos cargos e funções comissionadas do atual quadro do funcionalismo andreense.

Com as mudanças, já em vigor, o Semasa ficou vinculado à recém-criada Secretaria de Meio Ambiente, enquanto a Craisa e o IPSA passaram a fazer parte da Pasta de Inovação e Administração. A SATrans integra a Secretaria de Mobilidade.