Prédio que durante anos foi um elefante branco na região central de Mauá, o Centro de Formação de Professores foi construído com projeto mal elaborado, aditamentos injustificados e criação de andares após a licitação ter sido executada. As constatações foram feitas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), que rejeitou processo licitatório e andamento da obra.

Anunciada em 2002, a estrutura seria inicialmente uma biblioteca municipal. Prefeito à ocasião, Oswaldo Dias (PT) firmou contrato com a Edivia Edificações e Incorporações, sob valor de R$ 3,3 milhões (sem contar equipamentos). O projeto só foi finalizado em dezembro de 2010, oito anos após o início da construção. No meio do caminho, a construtora mudou – Oestevalle Construções e Saneamento passou a tocar o empreendimento –, valores foram acrescidos e a finalidade do prédio também foi alterada.

Segundo planilha do TCE, a Prefeitura de Mauá aceitou pagar R$ 4,9 milhões para finalizar o edifício. Ou seja, em vez de o Paço gastar R$ 3,3 milhões, foram empenhados R$ 8,2 milhões. “(Houve) Inconsistência do projeto básico, que resultou em sucessivos aditamentos contratuais, com prorrogações de prazos sem complementação de garantia e acréscimos que descaracterizaram o objeto, notadamente a parcela referente à estrutura de aço, correspondendo a mais de 100% do inicialmente previsto. (Houve também falhas na) Adaptação do projeto de combate a incêndio, modificação do sistema estrutural em concreto armado, o acréscimo de dois mezaninos, entre outros”, contestou o conselheiro Dimas Ramalho, relator deste processo no TCE.

Dimas Ramalho não somente contestou a execução da obra. Para ele, as licitações – do primeiro contrato e da finalização do projeto – registraram problemas. Ele citou o caso de uma concorrente que foi eliminada do processo de licitação por simples confusão de apresentação de propostas, embora tivesse oferecido a quantia mais vantajosa. “A Melo Construções fora desclassificada mesmo tendo efetivado proposta 18% menor do que o preço da contratada, por apresentar o cronograma físico-financeiro imposto pelo item 6.1.51 do edital no envelope A (habilitação), ou invés do envelope B (propostas).”

Durante a primeira licitação, 30 empresas retiraram o edital, mostrando interesse na participação da concorrência. Porém, itens restritivos no documento afugentaram companhias, o que prejudica a competição e a consequente busca pelo preço mais vantajoso.

Apenas quatro propostas foram efetivadas entre as nove participantes da licitação. O cenário se repetiu no processo para contratar a empresa que concluiria o prédio. Das 24 interessadas, só três ofertas foram confirmadas dentre um universo de quatro participantes. “A administração incorreu na restrição do caráter competitivo das licitações ao estabelecer dia e horário únicos para a visitação técnica, ainda a ser realizada pelo responsável técnico da empresa, extrapolando também as previsões do artigo 30 da Lei de Licitações e a jurisprudência desta Corte”, relatou Dimas Ramalho.

A Corte decidiu multar Oswaldo e também o atual presidente da Câmara de Mauá, Admir Jacomussi (PRP), em R$ 5.014 – Admir foi secretário de Obras entre 2005 e 2008, no governo de Leonel Damo (PMDB), e também teve de lidar com a edificação. O petista optou por não falar da condenação no TCE. Admir não retornou aos contatos para tratar do assunto.

IMPACTOS
A obra da biblioteca municipal já havia causado empecilhos jurídicos para Oswaldo. A execução do projeto foi o ponto mais contestado pelo TCE na análise das contas de 2004 da Prefeitura, último ano do segundo mandato de Oswaldo na cidade. Aquela contabilidade foi rejeitada pelo TCE, punição essa mantida pela Câmara da cidade em 2008, ano em que Oswaldo Dias buscava seu terceiro mandato de prefeito.

Apesar da decisão do Legislativo, o petista conseguiu anular a sessão que o condenava, alegando ausência de amplo espaço de defesa. Foi candidato naquela eleição e sagrou-se vencedor. O prédio foi inaugurado em sua terceira gestão.