Educadoras, profissionais liberais, universitárias, donas de casa e aposentadas com mais de 70 anos. Elas formam o grupo das 385 mulheres que se formaram promotoras-legais populares em Santo André, Diadema e Ribeirão Pires. Na região, o projeto – que neste ano completa dez anos em São Paulo – nasceu em 2002, em Santo André. O objetivo principal é capacitar mulheres para que multipliquem informações relativas a direitos legais e exercício da cidadania em suas comunidades. Ou seja, essas mulheres difundem a sua volta como proceder para mover um processo trabalhista ou registrar uma ocorrência na Delegacia da Mulher contra um marido violento, apenas para citar alguns exemplos.

Depois do curso, “elas voam”, segundo diz Marilda de Oliveira Lemos, uma das coordenadoras do projeto em Santo André. “Foi um aprendizado enriquecedor. Aliás, desconhecia muitos dos meus direitos”, afirmou a educadora popular Ana Aparecida dos Santos, 49 anos, moradora no Jardim Silvana, em Santo André. Ela fez o curso de Promotoras-Legais Populares no ano passado, quando foram capacitadas 38 mulheres. Dessa turma, nasceu o Fórum de Luta das Mulheres Andreenses – Fórmula Lilás, que discute questões de gênero, raça e cidadania. Ana é uma das fundadoras da entidade.

A promotora-legal Ana Aparecida repassa diariamente orientações sobre como lidar com situações de violência doméstica contra a mulher. Fala da importância de registrar um boletim de ocorrência contra o agressor e da opção de ser acolhida com os filhos em uma casa-abrigo. O público de Ana é basicamente o grupo de mães de ex-alunos do Sementinha, projeto da Prefeitura de Santo André que acolhe crianças excluídas da rede municipal de ensino infantil. “As mães tomam o café na minha casa todas as manhãs e a gente aproveita para discutir direitos e cidadania. Em seguida, essas mulheres saem para recolher sucatas na rua”, contou.

Histórias semelhantes à de Ana Aparecida são comuns na conclusão do curso. Pelo menos é o que garante Marilda, coordenadora do projeto e integrante da Assessoria dos Direitos da Mulher, ligada à Secretaria de Inclusão Social e Habitação de Santo André. “A gente avalia o resultado pelos depoimentos das ex-alunas. Novos movimentos e grupos de apoio vão surgindo”, afirmou Marilda. Até agora, a cidade capacitou 137 mulheres. O último curso, realizado de fevereiro a agosto deste ano, formou 37 alunas.

Documento – Em Ribeirão Pires, o curso teve início em 2003. Em duas turmas, 75 promotoras-legais populares foram capacitadas. “As alunas aprendem noções básicas de Direito do Consumidor e como agir em casos de violência contra a mulher. O curso dá todo esse suporte e faz com que elas se tornem multiplicadoras”, explicou Thais Helena da Silva Lima, responsável pela Coordenadoria da Mulher, departamento subordinado à Secretaria de Participação Cidadã.

“Aprendi que tudo o que comprar ou negociar, devo colocar no papel. Nada de deixar de boca”, afirmou a dona de casa Marcia Soares Bastos Lopes, 34 anos, moradora na Vila Bonita, que integrou a primeira turma do curso. A lição é conseqüência da compra malfeita de um carro. “Entrei na Justiça para rever meus direitos”, disse Marcia.

Tanto Santo André quanto Ribeirão Pires tem seus projetos coordenados pela ONG (Organização Não-Governamental) União de Mulheres de São Paulo, Instituto Brasileiro de Advocacia Pública e Movimento do Ministério Público Democrático. Diadema, que já formou 173 mulheres desde o ano passado, trabalha em parceria com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) da cidade, a Prefeitura e a Câmara.

A continuidade do projeto no próximo ano nas três cidades, no entanto, dependerá das novas administrações municipais.