O presidente da Câmara de Ribeirão Pires, Gérson Constantino (PV), enfrenta seu primeiro grande problema desde que começou a gerenciar a Casa. Até o fim do ano, todos os assessores legislativos e assessores legislativos ‘b' terão que ser exonerados, por decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). Ao todo, serão cerca de 40 comissionados demitidos.

Com isso, das seis pessoas que trabalham em cada gabinete, quatro terão de ser dispensadas, ficando apenas o vereador e o chefe de gabinete. A medida jurídica para resolver o imbróglio ainda não foi definida. De acordo com Constantino, a reforma administrativa, até o momento, é a saída mais viável. "Dessa forma, pretendo segurar ou até mesmo liberar alguns cargos. Mas preciso ver junto aos advogados do Legislativo, pois são eles que estão estudando o caso. Pediremos à Jusitça seis meses para resolver a situação."

A abertura de concurso é a atitude mais remota. "Como vou trabalhar com efetivos, sendo que eles nunca trabalharam para mim? Acredito que concursados são para serviços administrativos e não para assessor de vereador. Quem está no gabinete tem uma ligação ao parlamentar, trabalhou para ele, até mesmo na época de campanha. Conhece as bases eleitorais do parlamentar e os locais onde ele atua", avaliou.

O TJ julgou parcialmente procedente a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), embasada na resolução 745, de dezembro de 2005, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara - na época foram criados 21 cargos comissionados de assessoria para os 11 parlamentares.

"Toda Câmara precisa dos comissionados para trabalhar. Agora, temos que achar um meio para tocar o nosso cotidiano", declarou Constantino. O presidente afirmou que ainda não foi notificado do parecer do TJ. "Vamos cumprir a decisão que foi tomada, mesmo que doa na carne", salientou. O prazo para que ocorra as demissões é de seis meses, a partir da notificação.

Para o primeiro secretário e ex-presidente da Câmara, Edson Savietto, o Banha (PDT), o contato com os munícipes ficará mais complicado. "O trabalho é importante para a população, pois os assessores estão sempre na rua. Prejudica demais", analisou.

De acordo com o pedetista, as demissões vão delimitar a frequência de atuação nos bairros. "Quando se fala em comissionado, se fala em confiança. Dificilmente um funcionário vai trabalhar aos fins de semana sem alguma remuneração. Engessa demais o nosso mandato", analisou.