O Comitê de Fiscalização da Execução Orçamentária da CMO (Comissão Mista de Orçamento) se reúne nesta terça-feira para analisar sugestões de mudanças para evitar fraudes como as investigadas pela CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) dos Sanguessugas. Entre as mudanças sugeridas, o relatório parcial da CPMI pede a ampliação do controle sobre as emendas individuais de parlamentares ao Orçamento ou mesmo a extinção delas.

Essas emendas abasteceram o esquema de fraudes em licitações de compras de ambulâncias, que motivou a abertura da CPMI. As emendas sob suspeita apresentadas pelos 69 deputados e 3 senadores acusados de envolvimento no esquema somam R$ 296,838 milhões entre 2002 e 2006.

Transferência de verbas – Coordenador do comitê e sub-relator da CPMI dos Sanguessugas, o deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE) ainda aponta para a necessidade de mudanças na transferência de verbas para entidades filantrópicas, associações, ONGs (organizações não-governamentais) e Oscips (organizações da sociedade civil de interesse público), além de alterações na organização comercial de empresas. O deputado lembra que, de acordo com as investigações da CPMI, a empresa Planam comandava um grupo de outras empresas de fachada para dirigir as licitações para a compra de ambulâncias.

Santiago também propõe mudanças no foro privilegiado, que permite o julgamento de um prefeito somente pelo Tribunal de Justiça de seu estado, e não na comarca local, como acontece com as demais pessoas. Para o deputado, esse privilégio dificulta o julgamento de crimes de corrupção.

Outro ponto que o coordenador do comitê considera fundamental para o combate ao desvio de recursos públicos é a criação de um sistema único de fiscalização. "Não dá para deixar só para o deputado e o senador acessar as contas do governo federal", observou.