O presidente da Câmara de Ribeirão Pires, José Nelson de Barros (PMDB), prorrogou ontem por 60 dias a abertura da CPI da Saúde, instaurada na Casa em outubro, a pedido da oposição, e que até agora não teve efetividade. O objetivo do bloco seria apurar eventuais irregularidades do setor na gestão do prefeito Saulo Benevides (PMDB).

Durante a sessão, a mesa diretora alegou que o pedido de investigação foi enviado para a Secretaria de Assuntos Jurídicos do Estado de São Paulo. Essa seria uma das justificativas para a protelação do caso. “Assim, não teria nenhum envolvimento político”, alegou Zé Nelson que, no ano passado, declarou, sugerindo eventual interferência política na apuração. “Estamos discutindo, porque CPI agora é complicada, estamos com problemas na cidade, no País, então, estamos evitando ao máximo abrir investigação”, complementou.

Aberta para averiguar contratos da Pasta da Saúde com a FUABC (Fundação do ABC) e com a Santa Casa, a comissão vem sendo travada desde sua aprovação. O chefe do Legislativo chegou a admitir que a decisão pelo avanço das investigações estaria em suas mãos. Ontem, ele mudou o discurso. “Não decido nada sozinho e sim em conjunto. Vários vereadores não concordam com a abertura da CPI.”

Questionados, parlamentares da base governista, como Jorge Luis de Moraes, o Jorginho da Autoescola (DEM), e Edson Savietto, o Banha (PPS), se esquivaram e disseram que depende do parecer do jurídico. “Esse é o nosso maior problema”, afirmou Banha.

Já a bancada de oposição acredita em manobra para não efetivação do episódio. “O requerimento que eu havia feito há quase um mês para abertura da CPI nem sequer foi votado. Achei que tinha sido porque as votações são feitas em bloco, mas vejo que eu e meu gabinete estamos sendo podados”, disse Renato Foresto (PT).

Zé Nelson negou, no entanto, que tenha sido manobra e que a prorrogação tenha se dado por agora estar no partido do prefeito. “Não tem nada a ver”. Quando era vereador, em 2012, durante o governo do ex-prefeito Clóvis Volpi (PSDB), Saulo chegou a tentar emplacar a CPI e cobrou investigação. Não conseguiu.

Apesar disso, desde 2015, a instauração da CPI segue a passos lentos. Além de ter alegado que o jurídico da Câmara de Ribeirão poderia interferir na investigação, Zé Nelson também demorou a decidir quem poderia ou não participar da comissão, dizendo que a oposição e possíveis prefeituráveis não poderiam compor o grupo.

Câmara avaliza reajuste a professores

Os vereadores aprovaram ontem, por unanimidade, projeto do prefeito Saulo Benevides (PMDB) para reajuste salarial de professores. Com índice de 3,4%, a proposta entrou em caráter de urgência e dispõe sobre plano de cargos e carreiras do Paço, prevendo acréscimo retroativo a janeiro de 2016.

De acordo com o documento, a adequação atende à lei número 11.738/08, e está dentro do piso nacional do magistério. Segundo o líder do governo na Câmara, Hércules Giarola (PMDB), a aprovação do reajuste, por menor que seja, é essencial e foi endossado por outros parlamentares. Apesar do crivo favorável, houve críticas na Casa. “Temos que votar por cumprir exigência do magistério, mas o que deve ser feito agora é também adequar o salário das merendeiras, porque do jeito que está não é justo”, alegou Eduardo Nogueira (SD).

PASSE LIVRE
Outro projeto apresentado institui o passe escolar gratuito ao transporte municipal, o Passe Livre, direcionado a estudantes de cursinhos pré-vestibulares da rede pública. Aprovada em 2015, lei anterior dava isenção à tarifa a alunos das redes municipal e estadual.