O governo de Santo André não trabalha com a hipótese de fazer contrato emergencial a fim de adiar a publicação do edital - prevista para a primeira quinzena deste mês - para a licitação de transporte coletivo na cidade. A afirmação é dos secretários Mário Maurici de Moraes (Governo) e Miriam Mós Blois (Obras e Serviços Públicos).

A possibilidade foi questionada por conta de uma sugestão da comissão formada no próprio PT, que avalia ser curto o período para se fazer a licitação. A idéia do Executivo é conhecer o vencedor e estar com o contrato assinado já em agosto - a atual permissão de 80% das linhas vai até 30 de setembro. "Entendemos que os prazos, embora apertados, são suficientes para esgotar ou pelo menos avançar na discussão", avalia Maurici. "Trata-se de uma licitação complexa. Mas estamos dentro do prazo legal. A equipe está se dedicando 24 horas para cumprir os prazos e evitar que isso aconteça (contrato emergencial)", garante Miriam.

Os secretários municipais explicam a logística da licitação. A Prefeitura aguarda posicionamento da Comgás (Companhia de Gás de São Paulo) e das montadoras para definir algumas situações, a exemplo do período do contrato de prestação de serviço de quem vencer o certame. O governo tentará fazer com que pelo menos no início 100 ônibus - dos 300 que serão pedidos no edital - sejam zero quilômetros e movidos a gás.

"As negociações estão bem encaminhadas e acreditamos que conseguiremos fazer o edital com ônibus a gás. Aguardamos, principalmente, resposta das montadoras a respeito de como seria a produção destes ônibus", explica Miriam.

Caso a Prefeitura realmente consiga fechar acordo com montadoras e Comgás, o tempo do contrato licitado será de 15 anos. Em fracassando a tentativa, o vencedor da concorrência ficará por 10 anos operando as linhas.

Mas a administração andreense não quer nem pensar nessa possibilidade. "Queremos dar arranque para o combustível limpo no país, implantando em Santo André o pioneirismo. O objetivo é que em cerca de cinco anos tenhamos 100% da frota abastecida por combustível limpo", vislumbra Maurici. "Além disso, deixaremos de ter uma permissão, que é um instrumento precário, para termos uma subconcessão, em que a administração terá mais rigor para fiscalizar e fazer cumprir contrato", ressalta Miriam.

Problemas - Duas questões são alvos de críticas na licitação. A primeira diz respeito à integração. Nela, o usuário terá desconto a partir da segunda passagem no período de uma hora em que usar o sistema de transporte coletivo. A outra está relacionada à outorga onerosa. A empresa que vencer o certame terá de repassar 2% do montante arrecadado no mês para a EPT (Empresa Pública de Transportes). O valor, segundo a Prefeitura, será revertido em gerenciamento do sistema para melhorar a prestação de serviço ao usuários.

Segundo o vereador Donizeti Pereira (PV), o tempo proposto para a integração é muito baixo. "Não entendi o porquê de o período não ser maior", questiona ele, reclamando também que o prefeito João Avamileno (PT) não está cumprindo uma de suas promessas de campanha, de fazer a integração com a segunda passagem sem custos para o munícipe. "Dizem que não será viável por questões econômicas", lamenta.

O verde, que integra a bancada de sustentação ao governo, também questiona o repasse para a EPT. "A secretária disse que tudo o que está sendo licitado chegaria a uma receita de R$ 7 milhões por mês. Só que 2% desse valor é R$ 140 mil mensais e R$ 1,7 milhão ao ano. Trata-se de uma cifra representativa. Não conseguiram (governo) me explicar como esse dinheiro será aplicado, como será essa gerência?", argumenta.