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TSE recebe 1.793 pedidos para reaver mandatos parlamentares



04/12/2007 | 08:50


A Justiça Eleitoral contabilizava, até segunda-feira, 1.793 pedidos de partidos para obter de volta os mandatos de políticos infiéis. Esse número pode ser ainda maior, pois nem todos os Tribunais Regionais Eleitorais concluíram as autuações dos processos ajuizados até o dia 29, quando venceu o prazo para o encaminhamento dos pedidos.

Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), muitos processos foram protocolados de última hora pelas legendas. Tribunais de nove Estados ainda apuram as solicitações.

A corrida dos partidos para reaver mandatos de vereadores, deputados, senadores, prefeitos e governadores deve-se à resolução 22.610 do TSE, de 30 de outubro, que definiu as condições para a perda do cargo eletivo para quem trocou de partido.

No caso de deputados e vereadores, foi decidido que a data-limite é 27 de março. Para senador, governador, prefeito e presidente da República, o prazo é 16 de outubro.

A perda de mandato só não será aplicada em caso de fusão de partido, criação de nova legenda, mudança de programa partidário ou discriminação pessoal. Segundo balanço do TSE, São Paulo registrou o maior número de pedidos de devolução de mandato, 304.


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TSE recebe 1.793 pedidos para reaver mandatos parlamentares


04/12/2007 | 08:50


A Justiça Eleitoral contabilizava, até segunda-feira, 1.793 pedidos de partidos para obter de volta os mandatos de políticos infiéis. Esse número pode ser ainda maior, pois nem todos os Tribunais Regionais Eleitorais concluíram as autuações dos processos ajuizados até o dia 29, quando venceu o prazo para o encaminhamento dos pedidos.

Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), muitos processos foram protocolados de última hora pelas legendas. Tribunais de nove Estados ainda apuram as solicitações.

A corrida dos partidos para reaver mandatos de vereadores, deputados, senadores, prefeitos e governadores deve-se à resolução 22.610 do TSE, de 30 de outubro, que definiu as condições para a perda do cargo eletivo para quem trocou de partido.

No caso de deputados e vereadores, foi decidido que a data-limite é 27 de março. Para senador, governador, prefeito e presidente da República, o prazo é 16 de outubro.

A perda de mandato só não será aplicada em caso de fusão de partido, criação de nova legenda, mudança de programa partidário ou discriminação pessoal. Segundo balanço do TSE, São Paulo registrou o maior número de pedidos de devolução de mandato, 304.

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