A novidade deste ano é o imposto sobre moeda estrangeira em espécie. Segundo Luiz Carlos Oliveira, passou a constituir ganho de capital a venda de moeda estrangeira com obtenção de vantagens pelo câmbio. "A taxa de imposto nesse caso é igual a 15% do lucro conseguido com a venda da moeda", explicou o coordenador.

O restante se manteve como nos anos anteriores. Os correios, as agências bancárias e a Receita Federal já estão recebendo as declarações, via formulário impresso, disquete e Internet, respectivamente. "Mais de 800 mil pessoas já entregaram suas declarações", disse.

Luiz Carlos Oliveira estima que, neste ano, a Receita irá receber cerca de 13 milhões de declarações de todo o país. Os contribuintes obrigados a informar à Receita seus bens são os que tiveram ganho anual superior a R$ 10.800,00, os que têm patrimônio acima de R$ 80.000,00 e os que tiveram rendimentos, isentos ou não tributados, de mais de R$ 40.000,00.

O coordenador do IR lembrou que as pessoas podem deduzir do imposto a previdência oficial e até 12% do rendimento da previdência privada, despesas com saúde e educação, além dos dependentes e da pensão alimentícia.

Quem atrasar a entrega da declaração pagará multa de, no mínimo, R$ 165,74. "O cálculo da multa é feito a partir de 1% ao mês sobre o valor de imposto devido, tendo o máximo de 20%", informou.

Luiz Carlos Oliveira disse que aqueles que têm imposto a pagar deve acertar a primeira parcela ou a cota única até o dia 30 de abril.

"A Receita permite que o contribuinte parcele seu débito em até seis parcelas de, no mínimo, R$ 50,00".

Ele concluiu a entrevista informando que as restituições da Receita começam a ser pagas no final do primeiro semestre deste ano. Segundo ele, o primeiro lote, para cerca de um milhão de pessoas, sairá no dia 15 de junho. A partir daí, serão liberados outros lotes todo dia 15, até o mês de dezembro.

Informações da Agência Brasil.