O TCE (Tribunal de Contas do Estado) apontou indícios de restrição na licitação promovida pela Prefeitura de São Bernardo arrematada pelo grupo JBS S/A, para que sua empresa Friboi forneça carne congelada para as 200 escolas da rede municipal, que abrigam cerca de 80 mil crianças entre cinco e dez anos.

Desde 2010, a companhia firmou dois contratos com o Paço são-bernardense, os quais já renderam R$ 18 milhões. O alvo de questionamento do órgão de fiscalização é o segundo vínculo, assinado em 2012 pela secretária de Educação, Cleuza Repulho (PT), no valor inicial de R$ 4,58 milhões.

O convênio sofreu dois apontamentos cruciais após auditoria do TCE. O critério utilizado na concorrência de menor preço global para fornecimento de carnes bovinas em cubos, moída e fígado cozido em tiras pode ter afastado interessados no processo, uma vez que nove companhias retiraram o edital e apenas duas constaram nas propostas. O segundo ponto que pode indicar irregularidade é o não registro da empresa Fridel, que fez parte do certame, mas não apareceu na listagem entregue pela Prefeitura ao tribunal. O relato é do conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, embasado em avaliação da auditora Silvia Monteiro.

A documentação do contrato com a Friboi tramita no TCE desde 2013, com pedidos de esclarecimentos à Prefeitura, que, inclusive, chegou a pedir dilação do prazo de resposta. A Corte pediu “melhor explicação” aos responsáveis pelo acordo – Cleuza e Marinho –, em agosto do ano passado. A documentação, mesmo sem resposta, foi encaminhada à Secretaria Diretoria Geral da entidade e deve retornar ao gabinete do conselheiro Ramalho. O Ministério Público de Contas acompanha a auditoria.

A equipe do Diário presenciou a entrega de carnes pela Friboi em uma Emeb (Escola Municipal de Educação Básica), em bairro periférico. O produto chegou em caixas e empacotado por saco plástico. Na ocasião, o item fígado cozido não foi fornecido. A direção da escola reclama que, por serem congeladas, as carnes perdem massa depois de descongelarem. A colocação de funcionários é de que um quilo, na verdade, representa em torno de 800 gramas.

Cleuza definiu que a refeição dos alunos da rede municipal de Educação fosse reduzida, com base em “estudo técnico” para combater a obesidade infantil. O Ministério Público determinou, na quarta-feira, que as crianças voltassem a receber alimentação completa. No entanto, o requerimento não foi cumprido e escolas têm servido apenas uma refeição.

CAIXA DE DILMA

O grupo JBS doou R$ 73,3 milhões à campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT), em 2014, e repassou R$ 3,36 milhões aos caixas do diretório paulista do PT. O prefeito Luiz Marinho foi o coordenador do projeto eleitoral no Estado, com a função de organizar finanças e ações políticas para alavancar a correligionária.