O Itamaraty considerou uma vitória as decisoes do Orgao de Apelaçao da Organizaçao Mundial do Comércio (OMC) divulgadas esta segunda sobre a disputa entre a Embraer e a empresa canadense Bombardier. Segundo o sub-secretário geral de Assuntos de Integraçao, Econômicos e de Comércio Exterior, embaixador José Alfredo Graça Lima, o Orgao de Apelaçao reverteu a decisao do Panel que considerava ilegal a equalizaçao das taxas de juros concedidas pelo governo brasileiro às vendas da Embraer.

Pela decisao tomada nesta segunda, o Brasil poderá continuar concedendo a equalizaçao de juros, desde que ofereça taxas compatíveis com as vigentes no mercado internacional. "O Brasil está seguro de que os ajustes necessários ao cumprimento das determinaçoes do Orgao de Apelaçao poderao ser feitos sem prejuízo das condiçoes de competitividade e da posiçao conquistada pelo produto brasileiro no mercado internacional", afirmou Graça Lima. O embaixador informou que os relatórios do Orgao de Apelaçao devem ser analisados no dia 22 de agosto pelo Orgao de Soluçao de Controvérsias da OMC.

A partir dessa data, tanto o Brasil quanto o Canadá terao de ajustar seus mecanismos de incentivos às decisoes da OMC. O Itamaraty também considerou positiva a decisao do Orgao de Apelaçao que manteve a condenaçao do programa Technology Partnerships Canadá (TPC). Segundo o embaixador, o Brasil provou que o governo canadense concedeu à Bombardier, por meio desse mecanismo, US$ 250 milhoes em subsídios ilegais para produçao de jatos regionais da empresa. O Canadá também terá 90 dias para modificar esse incentivo.

O Itamaraty ressaltou ainda que o Brasil poderá pedir a abertura de um novo Panel para discutir o programa Export Develop Corporation. O Orgao de Apelaçao afirmou que nao estava habilitado a reverter a decisao do Panel, favorável ao Canadá, pois podia manifestar-se apenas sobre questoes de direito e nao matérias de fato, mas comentou que o Brasil podia apresentar nova reclamaçao contra o Canadá, que tem se recusado a informar as taxas de juros oferecidas por este programa. Segundo o Itamaraty, o governo brasileiro fará os ajustes no programa do Proex relativo à Embraer para definir como será a sistemática de equalizaçao aos futuros contratos de fornecimento de avioes.