O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já contabilizou 2.673 demissões de apadrinhados no Judiciário. O número de exonerados deve crescer ainda mais porque vários Tribunais de Justiça nos Estados não concluíram o levantamento. O campeão de exonerações é Minas – 494 servidores. Depois, vem Mato Grosso, com 212 demitidos. Alagoas fica em terceiro: 202 parentes de juízes e desembargadores perderam cargos em comissão.

O rastreamento da OAB compreende 24 Estados e o Distrito Federal – Acre e Amapá não estão incluídos porque não houve resposta da Justiça nesses locais sobre a lista do nepotismo. Apenas em São Paulo e Santa Catarina não havia familiares de magistrados ocupando funções de confiança, segundo seus Tribunais de Justiça. Em Roraima, foram identificados 2 contratados sem concurso, mas não houve exoneração.

Em Minas, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público decidiu fazer uma recomendação ao TJ para que os 494 parentes de juízes que perderam o emprego não sejam transferidos para a Assembléia.

Aguardam na pauta de votação do Conselho Nacional de Justiça 18 reclamações e pedidos de esclarecimentos a respeito da aplicação da Resolução 7 – que pôs fim ao regime dos apadrinhados no Judiciário –, o que pode gerar novas exonerações. A próxima sessão plenária do conselho será no dia 7.

As demissões ocorreram a partir do julgamento do Supremo Tribunal Federal, dia 16, que declarou a legalidade da resolução do CNJ. A decisão obrigou os Tribunais de Justiça de todo o Brasil a cassarem mais de 1,5 mil liminares que haviam sido concedidas a familiares de juízes.

O presidente da OAB, Roberto Busato, defendeu o fim do nepotismo em “todos os Poderes da República”. Para ele, nepotismo é “irmão da corrupção”.

Desembargadores que insistirem na manutenção de parentes podem ser processados com base na Lei de Improbidade Administrativa e sofrer punições disciplinares.          O presidente do STF e do CNJ, ministro Nelson Jobim, avisou que, a partir da publicação da ata do julgamento da questão pelo Supremo, quem descumprisse a resolução estaria sujeito a punições.

O CNJ deverá acionar os Tribunais de Contas dos Estados para que não só os juízes que empregam parentes sejam responsabilizados. Segundo a interpretação do STF, também poderá ser punido quem autorizar o pagamento indevido do salário do parente que ocupa cargo de confiança.

Todas as demissões ocorreram com data retroativa a 14 de fevereiro – data limite fixada pelo CNJ para as exonerações. A resolução, baixada em 18 de outubro, proíbe a contratação de parentes de magistrados até o terceiro grau.

Quase 30% dos apadrinhados estavam empregados em apenas 3 Estados – Minas, Mato Grosso e Alagoas que, juntos, mantinham contingente de 908 servidores que chegaram aos tribunais sem prestar concurso. Na Bahia, 128 demitidos. No Ceará, 114. No Distrito Federal, 12 funcionários do TJ foram desligados. Segundo a OAB, no TJ-DF existem 1.888 cargos comissionados em um universo de 4.595 servidores.

No Rio, o Diário Oficial publicou 84 nomes de parentes de juízes exonerados. Essa corte foi uma das que mais se opôs à medida. No julgamento do STF, o TJ do Rio pediu que a resolução antinepotismo fosse declarada inconstitucional. No Rio Grande do Sul, foram demitidos 30 parentes de magistrados ou servidores em postos de direção que detinham cargos em comissão.