A reforma administrativa que a Câmara de São Bernardo vai implementar, por determinação da Justiça e do Ministério Público, vai resultar na demissão de um terço do atual quadro de servidores da Casa. A saída desses colaboradores se dará pela falta de escolaridade mínima exigida para ocupar funções no Parlamento e vai impactar em 109 dos 319 servidores.

Em ação ajuizada pelo MP e aceita pela Justiça, há exigência de grau de ensino para as funções do Legislativo, o que não era exigido até agora. Pela mudança administrativa, cada gabinete terá dez assessores (antes eram 11), sendo que seis precisarão ter Ensino Superior completo e outros quatro poderão ter Ensino Médio concluso.

O quadro atual mostra que 86 servidores não possuem o Ensino Médio completo – sendo 32 com o Ensino Fundamental incompleto e outros 32 que se declaram alfabetizados, mas sem ter frequentado escola regular. Todos esses terão de deixar as vagas na Câmara até o fim deste mês, já que as mudanças valem para março.

Haverá também redução no número de colaboradores com Ensino Médio completo, já que haverá diminuição na oferta de funções para esse grau de escolaridade. São 135 funcionários que declararam ter estudado até o antigo 3º ano do colegial, mas haverá espaço para 112 trabalhadores neste nível – o corte nesta faixa é de 23 postos.

Por outro lado, haverá oferta de cargos para quem concluiu uma faculdade. Atualmente são 95 servidores que detêm diplomas em uma universidade (sendo apenas dois com pós-graduação). Com a reforma administrativa, serão 168 vagas para quem tiver Ensino Superior concluso.

O presidente da Casa, Pery Cartola (PSDB), admite que o tema tem causado mal-estar no Legislativo, mas que decisão judicial precisa ser cumprida. “Não é uma decisão do Pery. Cada vereador tem visto seu quadro de funcionários e está responsável pela readequação (pela indicação dos funcionários que terão de ser exonerados). Mas acredito que essa medida judicial fará com que muitos saiam da zona de conforto, procurem estudos e qualificação e voltem para a Câmara melhores do que saíram. Quem for competente e tiver o estudo vai voltar, com certeza.”

O organograma do Legislativo de São Bernardo apresenta os cargos de assessor de relações parlamentares 1, 2, 3 e 4; de assessor de presidência; de assessor de secretaria geral; e de assessor de gabinete 1 e 2. Os salários variam de R$ 3.393,33 (assessor parlamentar 4) a R$ 17.005,85 (assessor da presidência). O MP questiona também a possibilidade de livre nomeação desse contingente. Pery promete aplicar concurso público.