A briga entre os presidentes da Câmara, Michel Temer, e do Senado, Antônio Carlos Magalhaes, vai ganhar mais combustível esta semana. Os vereadores da Câmara Municipal de Santos, no litoral Sul de Sao Paulo, estao preparando um dossiê sobre irregularidades na administraçao da Companhia Docas do Estado de Sao Paulo (Codesp) para entregar ao presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhaes, às lideranças dos partidos no Congresso e ao Tribunal de Contas da Uniao (TCU). Os vereadores querem que o Senado instale uma Comissao Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Porto de Santos e apure o suposto envolvimento de dois ex-presidentes da empresa, Marcelo Azeredo e Paulo Fernandes do Carmo, com irregularidades.

``Todo mundo que sabe que eles foram indicados pelo Temer', afirma o vereador Fausto Figueira (PT). ``Houve muita maracutaia no Porto de Santos nas barbas da direçao da Codesp indicada pelo PMDB. ACM se aproveitou disso para atingir o Temer. Isso é briga de cachorro grande, mas tem de ser apurado. Só que o ACM nao pode virar o ombudsman da moralidade', diz. ``Vamos dar a muniçao', disse o vereador Odair Gonzalez (Prona).

Investigaçao ampla _ Autores de denúncias contra a Codesp, os dois vereadores esperam apenas um sinal verde do presidente da Câmara de Santos, Carlos Mantovani Calejon, para formar a comissao que irá á Brasília na próxima semana. Eles querem uma investigaçao ampla, que inclua também a gestao de Azeredo (1995 a 1998), mas só têm indícios sobre o período em que Carmo - substituído pelo ex-deputado Wagner Rossi (PMDB), há dois meses - assumiu o cargo.

A denúncia mais grave é o arrendamento de dois armazéns de embarque e desembarque de contêineres de cargas da Codesp - os terminais 34 e 35, considerados como o filé mignon do Porto de Santos - para a empresa Libra-Linhas Brasileiras de Navegaçao S/A, cujo contrato, ao ser alterado, segundo Figueira, provocou prejuízos da ordem de R$ 32 milhoes à Codesp. ``Foram incluídas 14 cláusulas no novo contrato alterando prazos e pagamentos', sustenta o vereador. A principal alteraçao do novo contrato se refere ao momento em que a empresa passa a recolher as taxas de arrendamento à Codesp: em vez de pagar a partir da entrega dos dois terminais para exploraçao, há dois anos, o novo contrato estipulou que a Libra só recolhesse depois que o projeto fosse definitivamente aprovado.

Vulnerável - ``Nos primeiros 24 meses de vigência houve a discrepância de R$ 32.667.220. O valor do aluguel sumiu no segundo contrato', afirma Figueira. Segundo ele, até o edital da concorrência vencida pela Libra era vulnerável para permitir as alteraçoes. Além das condiçoes de preço e formas de pagamento, as novas cláusulas fazem remissoes a tabelas nao previstas no contrato original e a normas da Codesp que, na época, nem sequer foram cogitadas. Houve também, conforme a denúncia do vereador, diminuiçao de valores de aluguel e extinçao de garantias que levariam a Codesp a receber um valor mínimo da movimentaçao de contêineres nos dois terminais arrendados. Foram incluídos também prazos de carência que nao existiam, extintos itens que garantiam cobranças mínimas pela Codesp.

A denúncia já está sendo apurada pelo procurador da República Antônio José Donizette Molina Dalóia, de Santos. Nela o vereador Fausto Figueira cita o ex-presidente da Codesp Paulo Fernandes do Carmo como o signatário dos dois contratos como representante da estatal e pede seu enquadramento por improbidade administrativa.

O vereador Odair Gonzalez vai anexar ao dossiê uma denúncia que ele mesmo encaminhou ao Tribunal de Contas da Uniao (TCU) em fevereiro apontando que a Codesp, em outro contrato feito com a Libra - para movimentaçao de contêineres à margem direita do Porto de Santos - está perdendo o equivalente a R$ 6 milhoes por ano ao reduzir drasticamente os preços das tarifas. Segundo Gonzalez, o contrato foi firmado em 1996, e permite que a empresa pague taxas equivalentes a 85% a menos dos preços cobrados pela Codesp de outras empresas que também exploram o mercado portuário.

Uma outra irregularidade envolvendo Carmo foi denunciada à Procuradoria da República pelo presidente do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), o capitao de mar e guerra da Marinha, Francisco Luiz Gallo. Segundo um documento que chegou ao CAP, assinado pelo representante dos trabalhadores portuários, Rubens Fortes Antonio, sem amparo legal a Codesp aceitou o pagamento de R$ 2,3 milhoes como quitaçao de uma dívida de R$ 9,3 milhoes, acumulada pela empresa Boa Vista Comércio e Serviços Ltda, antiga dona de um navio cimenteiro que ficou vários anos atracado no Porto de Santos. Segundo o documento, em nenhum momento a Codesp apresentou fundamentaçao legal para renegociar uma dívida que estava no contrato.

Parecer - O vereador Fausto Figueira lembra que, nesse caso, embora o acordo só tenha sido homologado no dia 16 de setembro do ano passado, só em 21 de outubro é que o ex-presidente da Codesp apresentou um parecer, assinado pelo advogado Ivan Barbosa Rigoli, de Santos, para respaldar a negociaçao. ``O parecer tem uma pérola impressionante. O advogado justifica a diminuiçao do valor da dívida argumentando que esse tipo de acordo é comum na Justiça do Trabalho. Como se uma coisa tivesse a ver com a outra', ironiza Figueira.

``Tem gente ficando rica com as privatizaçoes às custas do Porto de Santos, enquanto a populaçao está perdendo', diz Figueira. Segundo ele, a Câmara e a Prefeitura nao têm nenhuma informaçao sobre a real situaçao da Codesp, principalmente depois que o órgao foi loteado entre grupos políticos que formam a base de sustentaçao do governo federal. ``Só sabemos que depois da privatizaçao os empregos caíram de 40 mil para dez mil e a cidade sofreu uma diminuiçao de R$ 200 milhoes por mês na massa salarial', afirma.