O governo do prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), abriu processo licitatório visando terceirizar os principais serviços nos cemitérios municipais, sem, contudo, entregar por completo as unidades via concessão. A administração estima o valor de R$ 3,64 milhões com o contrato, sendo o prazo de vigência inicial de um ano de vínculo e que pode ser prorrogado por sucessivos períodos até o limite de 60 meses. O texto do edital, publicado no Diário Oficial, envolve os equipamentos públicos localizados da Vila Euclides, Vila Pauliceia, bairro Baeta Neves e bairro dos Casa.

O acordo abrange a contratação de empresa para prestação de serviços de sepultamento, exumação e manutenção geral – atividades primordiais no escopo das unidades. A data de abertura do certame está marcada para ocorrer em 3 de maio, sob a modalidade de pregão presencial (número 10.001/21), adotando menor preço global como critério de classificação. A previsão engloba a maior fatia no quesito de execução dos trabalhos de enterro, cujo montante gira em torno de R$ 1,51 milhão. Os serviços de conservação dos cemitérios, por sua vez, abarcam cerca de R$ 1,33 milhão.

No fim de 2017, primeiro ano de Morando à frente do Paço, a gestão tucana já analisava termos para eventual privatização. Na ocasião, a Câmara deu aval a projeto de lei que autorizava a administração a conceder os espaços à iniciativa privada. Conforme dados do Executivo, à época, os quatro cemitérios demandavam volume superior de custeio na comparação com a receita levantada. Os equipamentos consumiram R$ 6,7 milhões naquele exercício para uma arrecadação de R$ 4,7 milhões. Com a aprovação, a Prefeitura encaminhou PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse) com objetivo de avaliar a viabilidade econômico-financeira do modelo.

Na justificativa do projeto então encaminhado ao Legislativo, que recebeu crivo favorável dos vereadores, o governo Morando sustentou que existia deficit de pessoal no serviço funerário municipal, setor vinculado à Secretaria de Serviços Urbanos, pasta responsável pela condução dos cemitérios locais.

O Paço de Santo André, chefiado por Paulo Serra (PSDB), de acordo com informações, estuda modelos para possível terceirização dos cemitérios municipais – são quatro unidades (Camilópolis, Curuçá, Vila Assunção e Vila Pires), no total, além do serviço funerário –, no entanto, o governo não concretizou até agora qualquer proposta neste sentido.

Já a prefeitura de São Paulo, sob comando de Bruno Covas (PSDB), lançou edital para a concessão dos serviços de operação, exploração, revitalização e expansão dos 22 cemitérios e Crematório da Vila Alpina. A concorrência envolve entrega dos equipamentos pelo prazo de 35 anos, bem como representa aproximadamente R$ 1,8 bilhão em contrapartidas, o que inclui os valores de outorgas e investimentos da proposta.

A Prefeitura de São Bernardo alegou que a publicação não se refere à terceirização da gestão dos cemitérios, mas de licitação para prestação de serviços de exumações e manutenção geral destes equipamentos.