O governo do prefeito de Diadema, José de Filippi Júnior (PT), publicou decreto apertando os gastos públicos diante de estimativa de frustração de receita na ordem de R$ 343,9 milhões para este ano. Nas contas da gestão petista, a peça orçamentária herdada de Lauro Michels (PV), de R$ 1,5 bilhão, não irá se confirmar e, para evitar deficit financeiro, houve contingenciamento de 75,9% do orçamento em um primeiro momento.

O secretário de Finanças, Francisco Funcia, disse que em uma análise preliminar foi possível confirmar que a expectativa de receita seria improvável de se cumprir e que, para atender dispositivos da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), trabalhou com projeção de arrecadação igual à de 2020.

Diante do quadro, o governo Filippi identificou que, em vez de R$ 1,5 bilhão, como consta na LOA (Lei do Orçamento Anual) confeccionada pela gestão de Lauro, Diadema tende a arrecadar R$ 1,16 bilhão. E, segundo Funcia, esse valor pode sofrer alterações. Ou seja, há possibilidade real de a quantia ser ainda menor.

Conforme o decreto, apenas despesas dos três primeiros meses foram liberadas para uso. Na prática, somente R$ 363,3 milhões estão autorizados para utilização dos secretários – seguindo, entretanto, série de parâmetros também estabelecidos no decreto, como justificativa do empenho da verba e aval de alguns setores caso haja necessidade de outras contratações. Esses R$ 363,3 milhões representam só 24,1% do orçamento municipal.

“A situação financeira da Prefeitura é deficitária. Estamos levantando essa situação, temos identificada uma situação deficitária, que, pela nossa primeira análise, guarda relação exatamente também com tipo de gestão orçamentária e financeira que colocava mais receita estimada no orçamento, ou seja, superestimando a receita em relação à efetiva capacidade de se arrecadar. São sucessões de acúmulos de deficits, inclusive antes da (pandemia de) Covid-19”, comentou Funcia.

“Esse contingenciamento inicial é para permitir que haja tempo mínimo para tentarmos fazer a adequação da execução orçamentária para os próximos meses à luz da efetiva capacidade da arrecadação. Precisamos ter mais clareza da arrecadação. Identificamos que o valor no orçamento atual, a receita, não atingirá o R$ 1,5 bilhão. É uma peça de ficção”, emendou Funcia, que adicionou que até o fim de fevereiro uma avaliação completa do comportamento de arrecadação da Prefeitura de Diadema será divulgada – e, com esse passo, outros índices de contingenciamento sejam fornecidos.

O trabalho de identificação da receita e da despesa do Paço diademense foi feito em conjunto entre as secretarias de Finanças, chefiada por Funcia, e de Planejamento, liderada por Fátima Queiroz, a Fatinha. As duas pastas atuam em conjunto para consolidar relatório do que poderá ser efetivamente empenhado e o que precisará ser revisto, uma vez que dentro do orçamento herdado do governo Lauro também há caminhos traçados nos gastos públicos. “Estamos com um trem descarrilado e vamos trabalhar bastante para colocá-lo nos trilhos novamente”, sustentou Funcia.