Pleito do setor automotivo para que não houvesse aumento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) não vingou. Após reunião na tarde de ontem entre representantes do ramo com os secretários da Fazenda, Henrique Meirelles, e de Projetos, Orçamento e Gestão, Mauro Ricardo, a decisão pelo reajuste foi mantida.

Segundo o governo do Estado, os secretários expuseram a necessidade de manter a redução de benefícios fiscais de vários setores econômicos porque este ajuste está previsto no orçamento de 2021 com recursos alocados para áreas prioritárias de educação, saúde, segurança e assistência social. “Os benefícios fiscais concedidos ao longo dos anos somam mais de R$ 40 bilhões por ano, o que representa um terço da arrecadação de ICMS do Estado. Com a crise econômica e queda da arrecadação, São Paulo realizou um ajuste fiscal para fazer frente aos R$ 10,4 bilhões de deficit previstos em 2021 e garantir o pagamento de servidores e serviços públicos de qualidade para a população”, disse, em nota.

De acordo com dados da Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores) e outras entidades do segmento de revenda de veículos, modelos seminovos e usados terão incremento de 207% na alíquota do tributo, que vai de 1,8% a 5,5%. Carros zero-quilômetro, que pagavam 12%, passarão a 13,3%, alta de 1,8%. E isso, conforme alerta feito por elas, deve gerar fechamento de lojas e desemprego.

Questionada sobre quais produtos terão a correção do ICMS, e quais serão as novas alíquotas, a Fazenda disse que isso será conhecido hoje com a publicação de decreto. Levantamento realizado pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) – o qual foi contestado pelo governo – apontou que lâmpadas e luminárias terão aumento de até 13,4% na carga tributária; mais de 50 produtos eletrônicos, de 4,4%; serviços de comunicação (TV por assinatura, telefonia para call center etc.), 4%; óleo diesel e etanol, 1,5%; GLP, 1,5% e gás natural, 0,7%.

REVERSÃO

Ontem, a Justiça determinou a suspensão do aumento de impostos para produtos, medicamentos e equipamentos médico-hospitalares determinado por decreto estadual em dezembro. Decisão atendeu a mandado de segurança proposto pelo SindHosp (Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo).

Na semana passada, o Estado já havia recuado do objetivo de elevar o ICMS de alimentos e medicamentos genéricos, mas o aumento para os demais remédios e produtos médicos estava mantido.