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Prefeituras descartam bico de PM

S.Bernardo, Diadema e Mauá não pretendem contratar policiais em horário de folga

Cadu Proieti
Do Diário do Grande ABC
20/01/2012 | 07:00
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As três prefeituras petistas da região - São Bernardo, Mauá e Diadema - descartam contratar policiais militares em dias de folga para reforçar a segurança pública nos municípios. A oficialização do bico foi adotada pela prefeitura da Capital e tem o apoio da corporação, que consegue aumentar os rendimentos. O salário inicial da categoria é de R$ 2.387.

O projeto, batizado de atividade delegada, ainda não foi adotado por nenhuma cidade do Grande ABC, apesar das tratativas entre as administrações e o comando regional da Polícia Militar.

Ribeirão Pires é a única a possuir lei que permite esse tipo de ação. Porém, a legislação de dezembro de 2010 não entrou em vigor até o momento por motivos "burocráticos", segundo a Prefeitura.

Em São Bernardo, a administração municipal afirma que não tem intenção de implementar a operação na cidade por ser contrária à oficialização do bico.

O mesmo acontece em Mauá, onde a Prefeitura informou que não pode ampliar o custeio da folha de pagamento em função das dificuldades financeiras.

Em Diadema, o prefeito Mário Reali afirma receber pressão da Polícia Militar para implementar o projeto, mas declarou que não irá utilizar esse método. "Sou contra essa lei. Para mim, a iniciativa privada, que contrata esses homens durante a folga, poderia investir em um fundo de segurança. Com isso, poderíamos investir em políticas mais eficazes", afirmou.

O coronel José Belantoni Filho, comandante interino da polícia na região, nega a pressão sob Reali. "Pelo que sei, não houve nenhuma pressão por parte do major de Diadema. Ele apenas apresentou o projeto ao prefeito. Não vejo isso como pressão", relatou.

Belantoni defende a ação. "É uma forma de acabar com o bico ilegal e dar mais segurança ao profissional. É algo útil porque quem ganha com isso é o policial, que terá uma renda a mais, e a comunidade, que terá mais segurança", apontou.

A cada 12 horas trabalhadas, o policial têm 36 de descanso. "Acredito que isso não atrapalha em nada o trabalho deles", completou.

Santo André e São Caetano comunicaram que não se opõem à atividade, mas também não liberaram a ação nos municípios.

Lei ainda não saiu do papel em Ribeirão Pires

Em Ribeirão Pires, a lei municipal número 5.491, de dezembro de 2010, que autoriza policiais militares a atuarem para o município fora do horário de trabalho, ainda depende da assinatura de convênio entre a administração e a Secretaria de Segurança Pública do Estado.

A Prefeitura afirma que, por problemas de documentação, a legislação ainda não entrou em vigor. Porém, afirma que a atividade deve ser liberada em breve.

A lei determina que cada policial militar receba aproximadamente R$ 98 por dia trabalhado fora do expediente. A jornada extra terá, no máximo, nove horas e foi estabelecido limite de até 12 dias adicionais por pessoa. Na Capital, a ação já é realizada.

Para o especialista em segurança pública Jorge Lordello, o trabalho é eficaz e deve ser implementado em outras cidades. "O bom disso é que o policial deixa de fazer o bico ilegal, sem estrutura e segurança. O número de mortes desse profissionais é maior quando estão trabalhando na folga do que em atividade pela Polícia Militar.

Pode não ser o ideal, mas é melhor que atuar na ilegalidade", explicou. "Existem juízes, promotores e delegados que dão aula à noite, que também é outra atividade cansativa, e não sentem dificuldades em suas tarefas oficiais", completou Lordello.




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