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TJ decide amanhã
destino do Montanhão

Caso estrada seja fechada, 220 famílias do bairro Baraldi,
em São Bernardo, ficarão isoladas; liminar garante abertura


Elaine Granconato
Do Diário do Grande ABC

18/01/2012 | 07:00


O destino das 220 famílias do bairro Baraldi, em São Bernardo, estará amanhã nas mãos de três desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Os juízes, vinculados à Câmara do Meio Ambiente, decidem se a Estrada do Montanhão, que liga dois municípios do Grande ABC, permanecerá aberta.

Uma liminar é o que garante há 28 dias a locomoção dos motoristas e pedestres na via existente desde 1899.
Caso os desembargadores neguem o habeas corpus (ação para garantir a liberdade de locomoção), interposto pelo Ministério Público do Fórum de São Bernardo, a liminar cai e a estrada voltará a ser fechada. Exatamente como determinara a juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santo André Ana Lucia Xavier Goldman, dia 15 de dezembro.

"O habeas corpus foi uma medida extrema para garantirmos o direito de locomoção dessas famílias, principalmente do acesso das crianças às escolas", explicou o promotor Jairo Edward de Luca, que atua na área da Infância e Juventude.

Além de Jairo, o promotor Maximiliano Roberto Ernesto Führer assina o pedido de liminar, protocolado no TJ quando do recesso do Judiciário. Ambos percorreram a Estrada do Montanhão e o entorno, antes de tomarem a medida judicial. Em paralelo, um inquérito civil foi instaurado por Jairo em março de 2011.

ENTENDA O CASO

O imbróglio jurídico que se arrasta há 20 anos em relação à estrada ganhou novos contornos a partir de 2008, quando a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Santo André propôs ação civil pública contra a Prefeitura local.

Nos autos, a administração andreense se comprometia a adotar medidas úteis para preservação ambiental do Parque do Pedroso. Obrigações que acabaram descumpridas e implicaram em ação de execução de sentença por parte do Ministério Público, sob pena de multa diária.

O autor da ação, o promotor José Luiz Saikali, não pede pelo fechamento da estrada, mas sim pela preservação de área de proteção ambiental no entorno do Parque do Pedroso, que é administrado pela Prefeitura andreense.

Sem consenso, em fevereiro de 2010, porém, MP e Prefeitura chegaram ao acordo de que fechar todos os acessos informais ao parque seria a alternativa. O que ocorreu no dia 15 de dezembro - a via se inicia em São Bernardo e corta cerca de 1,8 quilômetro do parque, localizado em Santo André.

São Bernardo só entrou na história para tentar impedir o isolamento das família, a partir da decisão judicial de fechamento da via.

Trio é o mesmo que já julgou recurso a favor do fechamento

Os três desembargadores que julgarão amanhã o habeas corpus do caso do Montanhão, a partir das 9h30, são os mesmos que já deram sentença a favor do fechamento da estrada.

Na ocasião, tratava-se de recurso interposto pela Prefeitura de São Bernardo. Para o relator, o fechamento dos acessos informais ao Parque do Pedroso "não implicaria no isolamento das famílias do bairro Baraldi". Ainda pelo entendimento do desembargador, existiriam duas alternativas: uma pela Estrada da Pedra Branca, até atingir a Via Anchieta e o bairro Jardim Silvina; a segunda pela Estrada do Pedroso, que entra a partir de Santo André.

Alternativas essas que os promotores apontaram, no habeas corpus, serem inviáveis - ambos estiveram in loco. Na ação, os promotores de São Bernardo apontam que o acesso ao Baraldi pela Estrada da Pedra Branca é impraticável para o tráfego de ônibus e ambulâncias. "Trata-se de caminho estreito, perigoso e com limite em precipício que descamba na Represa Billings", apontou o documento. Quanto à Estrada do Pedroso, a circulação de coletivos é problemática. O trajeto aumenta em até três vezes o tempo de viagem.



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