Em meio aos 29 projetos aprovados em regime de urgência pela Câmara de Santo André durante a semana (que marcou a despedida dos trabalhos dos parlamentares em 2010), um aborda solução alternativa no combate à poluição sonora, problema comum em regiões da cidade como a Rua das Figueiras, via repleta de bares e casas noturnas encravada em bairro residencial (Jardim).

Pensando em garantir a tranquilidade dos moradores, o projeto, de autoria do vereador Paulinho Serra (PSDB), prevê multas mais pesadas aos estabelecimentos que não respeitarem os padrões legais de emissão de ruídos, determinados pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

Basicamente, reduz pela metade o número de notificações necessárias para cassar o alvará do comércio (de seis para três), e incorpora multa de 300 a mil FMPs (Fator Monetário Padrão, igual a R$ 2,37), que representam atualmente de R$ 711 a R$ 2.370. Por outro lado, prevê a concessão do Selo Verde de respeito ao sossego público aos comércios que se enquadrarem nas normas.

"Queremos estimular a boa convivência entre os estabelecimentos comerciais e a vizinhança", explica o tucano, ao destacar que caberá ao Executivo definir critérios para a atribuição do selo. A matéria foi encaminhada ao gabinete do prefeito Aidan Ravin (PTB), e deverá ser sancionada nos próximos dias.

Além do selo e das multas mais pesadas aos comércios que extrapolarem os decibéis, limitados pela ABNT em 55 durante o dia e 50 à noite, a propositura faz de Santo André uma das poucas cidades do País com poder para multar veículos com o som alto.

A situação, embora prevista em resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), é praticamente inexistente nos municípios pelo fato de não possuírem decibelímetros (equipamento de aferir decibéis) nem fiscalização específica.

Assim, motoristas que transitarem em Santo André com pressão sonora superior a 80 decibéis, medidos a sete metros de distância do veículo, serão penalizados com o pagamento de multa no valor de R$ 127,69. A infração é considerada grave e prevê a perda de cinco pontos na carteira de habilitação.