Vereador de oposição em São Caetano, Américo Scucuglia (PTB) entrou na Justiça para tentar reverter decisão do prefeito interino Tite Campanella (Cidadania) em aumentar o valor da Zona Azul em 50%. O parlamentar pediu liminar para suspender os efeitos do decreto que reajustou o serviço de R$ 2 para R$ 3 a hora.

Na ação, Scucuglia sustenta que, entre várias irregularidades cometidas no ato do aumento da Zona Azul, Tite infringiu o princípio da indisponibilidade de bens, em que as ações do poder público têm de preservar o interesse da sociedade. O Diário revelou ontem que Tite promoveu o aumento do estacionamento rotativo mesmo tendo decisão judicial a favor do município. Em suma, a Justiça de São Caetano negou pedido da empresa que gerencia o serviço, a Assistpark Sistema de Estacionamento Rotativo Ltda, para forçar o governo a reajustar os talões e mesmo sem uma decisão final a favor da empresa, a gestão Tite firmou acordo judicial com a exploradora do serviço para reajustar os preços. “O que gera estranheza e justamente por este motivo o opoente apresentou ação de oposição, é pelo fato de que a Prefeitura abriu mão de exercer o seu direito do contraditório e da ampla defesa, e por mera liberalidade achou por bem fazer o acordo (com a Assistpark). Não teria óbice algum se estivéssemos tratando de interesses particulares, contudo, estamos tratando de direito e interesse público”, frisou Américo Scucuglia no processo.

Outro ponto levantado pelo parlamentar diz respeito à legitimidade do secretário de Mobilidade Urbana, Geová Maria Faria, em assinar o acordo de reajuste da Zona Azul. Na ação, Scucuglia resgata as atribuições legais de secretários e defende que chefe da pasta “não possui autonomia para representar a Prefeitura” em acordos em âmbito judicial. “Neste sentido, se tem que o peticionário por parte da Prefeitura Municipal não possui poderes para tal, sendo, no caso, parte ilegítima, motivo pelo qual deverá ser reconhecido e declarado nulo o acordo”, pede o parlamentar, que defende ainda que eventual acerto deveria ter passado por parecer da procuradoria do município. “A bem da verdade a municipalidade possuía alguns entraves para poder editar um decreto com o escopo de aumentar a tarifa, primeiro porque vai contra a opinião pública, o que certamente geraria um desgaste politico enorme. Em segundo, a situação para esse fim se agrava ainda mais uma vez que ainda estamos passando pela maior pandemia da historia, onde houve o empobrecimento das pessoas mundialmente, lembrando, inclusive, que o decreto de calamidade pública no âmbito municipal ainda esta em pleno vigor”, lembrou o parlamentar.

Ao Diário, Scucuglia foi além, emendando que a depender do avanço da ação, vai investir em outra frente contra o prefeito, desta vez no Legislativo. “Podemos protocolar uma CPI ou até mesmo pedir o impeachment do prefeito”, disse.

A ação do oposicionista foi protocolada no fim do mês passado e até agora não há decisão judicial. O governo Tite argumenta que o aumento da Zona Azul ocorreu para garantir a continuidade da prestação dos serviços, tendo em vista que os valores não eram reajustados há sete anos.