O governo do prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), prepara para colocar na rua licitação para contratação de empresa para prestação de serviço de plano de saúde a servidores ativos, inativos e dependentes, em caminho de desidratação do Imasf (Instituto Municipal de Assistência à Saúde do Funcionalismo). Conselheiros da autarquia acreditam que esse é um passo concreto para venda ou extinção do departamento criado em 1964.

No dia 26 de maio, o conselho do Imasf aprovou a mudança do modelo assistencial vigente. Atualmente, o Imasf é que gerencia as operadoras de assistência médica a cerca de 38 mil vidas – entre servidores e dependentes. A ideia agora é firmar contratação direta via Executivo, com empresa terceirizada, fazendo do Imasf um órgão regulador, sem interferência financeira no futuro contrato.

Humberto César, conselheiro eleito do Imasf, reclamou de falta de transparência no processo, em especial da superintendente do instituto, Ana Luísa Oliveira Pontes. Ele assegura que o Imasf tem em caixa cerca de R$ 50 milhões, mas que, a despeito desse valor, a administração tucana bate na tecla de que o Imasf é deficitário. Além disso, aponta que há anos não há reajuste real nos salários dos servidores, o que gera descompasso na recomposição de verbas do instituto, já que planos de saúde costumam majorar as cobranças acima dos 10%.

“A privatização do Imasf já foi encaminhada pelo prefeito. Estamos apenas aguardando o edital sair. Nenhum dos conselheiros eleitos tomou pé da situação ou foi comunicado de alguma coisa”, criticou. “O que preocupa é que todo patrimônio do Imasf foi constituído com suor dos servidores públicos. Mais de 90% de todo patrimônio do Imasf vieram de muita luta da categoria, a Prefeitura contribui apenas com 6%, da parte patronal. Temos preocupação de para onde vai todo esse legado e qual empresa vai assumir o plano de saúde.”

O Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos) de São Bernardo fez manifestação na semana passada contra o que classificou como “desmonte do Imasf”. Segundo a entidade, tabelas de preço que serão implantadas no edital para contratação da operadora do sistema de saúde indicam aumento na ordem de 89% na comparação com os valores atualmente praticados.

O temor de sindicato e do conselho eleito é o de que o Imasf tenha o mesmo destino da Fundação Criança e da ETC (Empresa de Transporte Coletivo), autarquias municipais extintas pelo governo Morando – a Fundação Criança, por força de liminar, se mantém ativa.

Humberto César critica o fato de o conselho gestor do Imasf ser composto igualitariamente entre nomes eleitos e indicados pelo governo, sendo que o presidente é indicado pelo Executivo em caso de empate na eleição interna e tem voto de Minerva nos principais debates. “A autogestão equilibra a influência do Executivo sobre as ações do Imasf porque estamos em um órgão apartidário. Temo pelo futuro do Imasf.”

O governo Morando informou ao Diário que “a contratação de uma nova operadora será regida pelos trâmites da lei e com transparência”. “Não existe risco de encerramento das atividades da autarquia. Pelo contrário. A movimentação é aguardada com expectativa pelos assistidos, por oferecer melhorias à rede de atendimento hospitalar em São Bernardo.” Segundo a gestão, das 38 mil atendidas, 58% estão no produto familiar geral básico que, sob aprovação, há cinco anos, são assistidas no Grupo Intermédica NotreDame.