A empreitada regional na tentativa de o governo de São Paulo, chefiado por João Doria (PSDB), rever decisão de desativar a unidade do IML (Instituto Médico-Legal) de Diadema tem recebido adesão de figuras políticas até mesmo de fora do Grande ABC. Além de vereadores e deputados com base eleitoral na região, como Márcio da Farmácia (Podemos), Thiago Auricchio (PL) e Carla Morando (PSDB), parlamentares de outros redutos entraram na briga. Nesta semana, o deputado e ex-prefeito de Osasco Emidio de Souza (PT) protocolou ofício junto ao Palácio dos Bandeirantes solicitando o funcionamento do posto em Diadema, governada pelo correligionário José de Filippi Júnior. Emidio apontou, no documento, que os problemas enfrentados pelos moradores da cidade na atual crise tendem a se acentuar com a mudança. “Faço um apelo, para que, considerando a grave situação que o coronavírus vem submetendo o povo brasileiro, dificultando muito suas possibilidades de renda e locomoção, somado ao contexto de necessidade do posto do IML, que ali residia, para a utilização do recurso de forma ágil e efetiva pelos moradores de Diadema, pede-se encarecidamente para que a medida seja revista e, desta forma, reintegrado o posto à sua localidade original.”

BASTIDORES

Relator das contas
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) encaminhou à Câmara de Mauá as contas de 2017 do ex-prefeito Atila Jacomussi (PSB) com parecer pela sua rejeição. A matéria já aparece em tramitação no Legislativo, mas sem data prevista para apreciação do plenário. Para reverter a deliberação da Corte, o socialista precisa de dois terços da casa contrários ao apontamento – senão, corre risco de ficar inelegível. O vereador Leonardo Alves (PSDB, foto) foi escolhido como relator do balancete, o primeiro da gestão. Em seu voto, o conselheiro Samy Wurman citou elevado deficit de arrecadação. De acordo com os números do órgão, esse descompasso nas contas públicas chegou a 32%.

Calamidade
Os deputados estaduais que integram a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa decidiram, em reunião virtual, elaborar projeto de decreto legislativo para reconhecer, coletivamente, os decretos de calamidade pública adotados pelos municípios paulistas em razão da pandemia de Covid-19. O texto será elaborado por relator a ser indicado e votado na comissão na próxima semana. Em seguida, analisado pelas comissões de Assuntos Metropolitanos e Municipais, e de Fiscalização e Controle, para só então seguir para discussão e votação final em plenário. Até agora, neste ano, 117 municípios pediram reconhecimento aos seus decretos de calamidade.

Auxílio-merenda
A Câmara de São Caetano deu aval ontem, em duas sessões extraordinárias, a projeto que autoriza o Poder Executivo municipal a conceder auxílio-merenda aos alunos devidamente matriculados na rede municipal, nos meses de abril, maio e junho deste ano, em razão da calamidade pública decretada devido à pandemia da Covid-19, no valor de R$ 90. Foram apresentadas nove emendas à matéria, sendo duas de autoria do vereador Américo Scucuglia (PTB), quatro de César Oliva (PSD), duas de Bruna Biondi (Psol), e uma de autoria coletiva de Bruna e Oliva – as propostas, contudo, foram rejeitadas.

Inclusão de grupo
O vereador Júnior Getúlio (PT), de Mauá, apresentou projeto para incluir pessoas com síndrome de Down entre os grupos prioritários de vacinação contra a Covid-19 na cidade. “A síndrome de Down é a causa genética mais frequente de deficiência intelectual e pode estar associada a várias condições de saúde concomitantes. Além da desregulação do sistema imune, essas pessoas têm maior prevalência de obesidade, diabetes, síndrome de apneia e defeitos cardíacos congênitos, algumas delas já sabidamente listadas como fatores de risco para Covid na população geral”, justifica o petista.