Os vereadores de São Caetano interrompem nesta quarta-feira o recesso parlamentar para votar projeto do prefeito José Auricchio Júnior (PTB) que institui o PDV (Programa de Desligamento Voluntário) na Prefeitura. Podem aderir ao PDV servidores e aposentados da administração direta, indireta, autarquias e fundações. O prazo de adesão é até 28 de fevereiro de 2006.

O PDV do Executivo oferece indenização por ano trabalho com base na última remuneração (100%), liberação do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e cestas básicas gratuitas durante um ano, a partir da data de desligamento. Estão fora do plano ocupantes de cargos de livre nomeação.

O Departamento de Administração receberá o pedido de demissão voluntária. Uma comissão de três membros (um do Departamento de Economia e Finanças, um do Departamento de Assuntos Jurídicos e um do Departamento de Administração), designada pelo prefeito, vai analisar o pedido e emitir parecer, que, só então, será submetido à decisão final do prefeito.

Na mensagem encaminhada à Câmara, o Executivo diz que o objetivo do projeto é “propiciar a melhor alocação dos recursos e a modernização da administração”. O líder de Auricchio na Câmara, Gilberto Costa (PP), reforçou que o deferimento definitivo do PDV dependerá de recursos financeiros. “É uma iniciativa inédita da Prefeitura e vamos aguardar a adesão dos servidores. Não se trata de ter 50 ou 100 adesões, mas de criar um programa permanente nessa área”, comentou o líder governista.

O líder do P-SOL, Horácio Neto, informou que votará contra a matéria. Na sua avaliação, a Prefeitura precisaria discutir o projeto com o funcionalismo. “Não vejo justificativa para enxugar a máquina. Pelos dados que dispomos, as finanças do município estão em ordem. Esse enxugamento pode enfraquecer o funcionalismo”, criticou Horácio.

O Executivo não informou o número de servidores que podem ser beneficiados pelo programa (são 3,3 mil no total). O prefeito já aprovou este ano a extinção do Ipasm (Instituto de Previdência e Assistência Municipal).

Mais projetos – Além de votar o PDV, os vereadores foram convocados para aprovar mais quatro projetos do Executivo: mudança da data de recolhimento do ISS (Imposto sobre Serviços), do dia 8 para o dia 15 de cada mês; implantação de uma unidade do Poupatempo municipal na esquina das ruas Baraldi com Major Carlos Delprete, região central da cidade; convênio com a Associação Comercial e Industrial de São Caetano para instalação de um posto do Sebrae (Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresas) na rua Pará, no centro; e criação da DTI (Divisão de Tecnologia da Informação), ligada ao Gabinete do prefeito. A DTI prestará assessoramento técnico a todos os órgãos da administração. Segundo o projeto, 11 cargos são de livre provimento e 51 por concurso público.