As articulaçoes para a realizaçao das CPIs do Judiciário e do Sistema Financeiro voltam a comandar a agenda do Congresso com o retorno à Brasília dos líderes dos principais partidos da coalizao governista no Senado - PMDB, PFL e PSDB. Apesar do pronunciamento feito nesta segunda-feira por todos os presidentes de Tribunais de Justiça do país, reunidos em Brasília, que consideraram inconstitucional a criaçao da CPI do Judiciário, o presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhaes (PFL-BA), deve encaminhar nesta terça aos líderes um ofício solicitando a indicaçao dos integrantes das duas CPIs.

Os presidentes dos Tribunais de Justiça anunciaram, também, que nenhum integrante do Poder Judiciário que for convocado pelos senadores comparecerá à CPI. "Na hora em que os juízes fugirem e nao aparecerem para depor na CPI, eles estarao dando demonstraçoes a mais de corrupçao e nepotismo", reagiu Magalhaes. Nesta segunda, com base em um parecer de sua assessoria, ele manifestou a intençao de indicar pessoalmente os integrantes da CPI caso os líderes nao o façam.

Segundo o líder do PFL, senador Hugo Napoleao (PI), nao haverá necessidade dessa atitude, pois os líderes nao devem criar obstáculos ao funcionamento das CPIs. Napoleao pretende reunir sua bancada nesta tarde, antes de definir os integrantes das Comissoes. O presidente do partido, senador Jorge Bornhausen (SC), deve participar da CPI do Judiciário, mas ainda nao está decidido se como presidente ou como simples integrante. "Terei a cautela de nao indicar para a CPI do Judiciário quem está sub judice e para a do Sistema Financeiro quem eventualmente tenha recebido doaçoes de instituiçoes financeiras para suas campanhas eleitorais", avisa o líder do PFL.

Aliados - No jogo político de curto prazo, a ser definido nas próximas horas, o presidente da República e seu partido, o PSDB, parecem os únicos atores que têm muito a perder caso se matenham na imobilidade demonstrada na semana passada. As alternativas que o Palácio do Planalto estudou na folga dos feriados se revelam pouco promissoras para remover ou mitigar a agenda negativa que está se montando no Senado.

Será bem difícil, por exemplo, repactuar a convivência entre os partidos aliados depois que o alto comando do PMDB comemorou, com festa particular, a abertura da CPI dos bancos e o articulador político oficial do Governo, ministro Pimenta da Veiga, numa reaçao beirando o passional, teria sugerido ao presidente o rompimento com o partido e a demissao de seus três ministros. Nao há dúvida de que a provável instalaçao da CPI dos bancos alcançará o governo em sua área mais sensível, a econômica, lançando uma onda de incerteza sobre o futuro do programa de estabilidade.

Por mais que o PMDB tenha prometido a Fernando Henrique Cardoso que ele nao será arranhado, a responsabilidade sobre qualquer suspeita - ou mesmo irregularidade comprovada - será a ele atribuída. Da mesma forma, o ministro da Fazenda, Pedro Malan, será conduzido a uma espécie de acareaçao com o ex-presidente do Banco Central, Francisco Lopes, para que expliquem em que condiçoes decidiram zerar as posiçoes no mercado dos bancos FonteCindam e Marka, na seqüência da mudança cambial de janeiro, vendendo-lhes dólares abaixo da cotaçao do dia, segundo se suspeita.

As condiçoes em que foram zeradas as posiçoes no mercado dos bancos Fontecindam e Marka sao matérias que efetivamente precisariam de explicaçoes detalhadas com base em auditorias e investigaçoes dos departamentos próprios do Banco Central, da polícia e da Justiça, se for o caso. Transformada em inquérito político ganham dinâmica própria, com resultados variáveis ao sabor da conjuntura e dos interesses políticos em jogo. Além disso, espantam do cenário a hipótese de um círculo virtuoso de melhora das expectativas sob estímulo dos resultados das mudanças na política econômica e de uma agenda parlamentar positiva de ampliaçao das reformas do Estado.

Direçao - Ainda tonto com a reviravolta produzida pelas atuaçoes de Antônio Carlos Magalhaes (PFL-BA) e Jáder Barbalho (PMDB-PA), o PSDB tende a direcionar a sua açao em duas direçoes: ressaltar a participaçao do partido nas comissoes da Câmara da reforma tributária e do Judiciário, e reorganizar a máquina da legenda com base em alternativas programáticas cuja sintonia com as políticas públicas em execuçao pelo governo sejam mera coincidência. Ou seja, o PSDB se prepara para também alçar vôo solitário como tentam fazê-lo seus aliados. Essa é a razao pela qual os tucanos levaram a Comissao da reforma do Judicário ao impasse na escolha do seu presidente e relator, insistindo na nomeaçao de um deputado do PSDB para a relatoria. A idéia é assumir a frente da agenda positiva e carimbar a marca de uma atuaçao propositiva, a favor de melhoras institucionais, ao contrário da agenda de denúncias que, conforme julgam, tenderao a se transformar as CPIs do Senado. No caso da reforma tributária, o partido já prepara proposta com a sua marca, concebida por quadros como André Lara Resende e Luiz Carlos Mendonça de Barros, ex-presidentes do BNDES e ex-ministro das Comunicaçoes, respectivamente, e José Roberto Mendonça de Barros ex-Secretário-Executivo da Câmara de Comércio Exterior.

Kandir - O ex-ministro do Planejamento e vice-presidente da Comissao de Reforma Tributária, Antônio Kandir (PSDB-SP), sugere que entre os princípios norteadores da proposta do partido para reforma tributária devem ser incluídas três proibiçoes, para que o processo de mudança tenha êxito: nao alterar o atual equilíbrio na distribuiçao da receita disponível entre a Uniao, os estados e os municípios; nao aumentar a carga tributária global; e evitar propostas que produzam incertezas sobre o programa de ajuste fiscal de curto prazo a ser concluído no final de 2001.

Se entrar nessa trajetória, pensa Kandir, o partido se colocará a salvo da agenda negativa e em condiçoes de se manter na disputa político-eleitoral com um programa necessário, viável e popular.