Política Titulo Mauá
Após um ano, Trato Feito não resultou em ações na Justiça

Operação que motivou na segunda prisão de Atila ficou no indiciamento

Por Júnior Carvalho
15/12/2019 | 07:19
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Ação que provocou a segunda prisão do prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), e que intensificou a crise política na cidade, a Operação Trato Feito completou um ano sem que as acusações virassem processos judiciais. Até agora, os fatos e os crimes narrados pela PF (Polícia Federal) se limitaram a indiciamentos do prefeito e de parte dos vereadores.

O MPF (Ministério Público Federal), responsável por denunciar os acusados formalmente à Justiça Federal, confirmou ao Diário que “ainda não recebeu qualquer informação sobre” a Trato Feito, que apontou que Atila pagava propina aos vereadores em troca de apoio político na Câmara. “Nossa atuação até agora se limitou à (Operação) Prato Feito, que já resultou em duas denúncias em face do prefeito de Mauá e outros”, informou, por meio de nota, a Procuradoria Regional da República da 3ª Região, braço do MPF que denunciou Atila na Prato Feito, operação da PF que originou a Trato Feito. Nesta primeira, Atila responde por lavagem de dinheiro e fraude a licitações. Já no âmbito da segunda operação, o revés ficou restrito a indiciamentos policiais por corrupção (ativa e passiva) e participação em organização criminosa.<EM>

Deflagrada em 13 de dezembro do ano passado, a Trato Feito não só culminou com a segunda prisão de Atila, como acentuou a crise política já instalada desde o início de 2018 – o prefeito foi detido pela primeira vez em maio daquele ano. Diferentemente da primeira operação, a Trato Feito atingiu também os vereadores. A PF acusou o prefeito de pagar mesada aos parlamentares em troca de voto a projetos de interesse do governo, em uma espécie de mensalinho.

Segundo as acusações da PF, o dinheiro utilizado para o repasse ilícito era oriundo do desvio de 10% a 20% de contratos de fornecimento de uniforme escolar. Como havia recursos federais, a CGU (Controladoria-Geral da União) participou da operação.

Na ocasião em que a Trato Feito foi deflagrada, Atila já havia sido preso durante cerca de um mês, mas conseguiu a liberdade após apelar ao STF (Supremo Tribunal Federal). O socialista também tinha contornado o início de uma derrocada política – o rival PT protocolou pedido de impeachment do prefeito, mas a então sólida base aliada rejeitou o pedido por maioria dos votos.

A segunda prisão mudou tudo. Os vereadores viraram alvo da PF – justamente os 22 parlamentares que votaram contra o impeachment meses antes. O único a ficar de fora da operação foi Marcelo Oliveira (PT), oposicionista que assinou o pedido de cassação.

A derrocada de Atila ocorreu exatos 34 dias depois de deflagrada a Trato Feito. Em 16 de janeiro deste ano, a mesma Câmara que havia arquivado um primeiro impeachment abriu o processo de cassação do socialista com argumento de que Atila deixou o cargo vago no período em que esteve preso. Em abril, já com Atila solto desde fevereiro, o Legislativo cassou o prefeito. Essa novela foi revertida mais recentemente, em setembro, depois de o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) suspender o impeachment em caráter liminar – o mérito ainda é analisado na Justiça de Mauá.

Para a defesa de Atila, a ausência de denúncia no âmbito da Trato Feito indica a inexistência de crimes apontados na operação. “Com todo o respeito à PF, fizeram tudo de forma açodada. A prisão foi arbitrária e não existe provas que relacionem Atila a atos ilícitos”, disse Daniel Bialski, advogado do prefeito. 




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