A Prefeitura de Santo André promete publicar hoje o edital de subconcessão das 16 linhas de ônibus do corredor tronco que alimenta a Vila Luzita. No dia 1º de novembro, a licitação foi considerada deserta – nenhuma empresa formalizou proposta financeira na concorrência. A abertura das propostas será realizada no dia 31 de janeiro de 2020.

A adminstração andreense garante que o edital não sofreu alterações em relação à licitação anterior, confirmando informação dada pelo prefeito Paulo Serra (PSDB) ao Diário no dia 8 de novembro. Segundo o tucano, o edital está validado pelo Ministério Público e pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) e não há irregularidade indicada por órgãos de controle. “A gente vai republicar até que o mercado consiga <CF51>(apresentar oferta)</CF>. Nós vivemos momento (de crise), não é problema de Santo André, é nacional ainda”, contemporizou. O processo estipulava valor de contrato de R$ 56,3 milhões, com vigência pelo período de 20 anos, podendo ser prorrogado por mais cinco anos.

O edital prevê a inserção de nove ônibus de baixa emissão de poluentes, 15 articulados e outros 59, totalizando 83 ônibus. Em tese, o investimento gira em torno de R$ 2,8 milhões ao ano. Também estão previstas obras de requalificação do Terminal Vila Luzita, reforma das estações do corredor da Avenida Capitão Mário Toledo de Camargo e implantação e manutenção de 40 abrigos em pontos de parada do transporte coletivo da região. 

O trâmite do certame foi interrompido em três ocasiões desde 2016. Ausência do estudo de viabilidade econômica no material foi responsável por adiar a abertura do processo. Em outra situação, o Ministério Público recomendou adequações visando ampliar as medidas de responsabilidade ambiental. Em dezembro do ano passado, o TCE voltou a suspender o prazo ao acatar representação que descrevia inconsistências no estudo de viabilidade. 

Atualmente, a subconcessão é gerenciada pela empresa Suzantur, que detém o sistema de forma emergencial desde 2016 – hoje a título precário –, ainda durante a gestão Carlos Grana (PT), ficando responsável pelo atendimento de cerca de 77 mil passageiros por dia.

Diante do vínculo provisório, a Suzantur segue com a operação sem regras concretas sobre a outorga para o município, além da falta de compensação financeira em intervenções, a exemplo de contrapartidas inclusas no edital.