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BRK pode reivindicar concessão da água, alerta Arsep

Nario Barbosa/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Agência reguladora questiona processo de acordo com Sabesp; Paço, porém, anulou PPP


Júnior Carvalho
Do Diário do Grande ABC

02/12/2019 | 07:00


A Arsep (Agência Reguladora de Serviços Públicos) de Mauá alertou que a BRK Ambiental, concessionária dos serviços de esgoto na cidade, pode questionar futuramente na Justiça o acordo com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) e reivindicar, como vencedora da PPP (Parceria Público-Privada) da Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá), a exploração dos serviços de distribuição de água.

Superintendente da agência reguladora, Fabricio Ferreira de Araújo Tavares criticou o processo de negociação do Paço mauaense com a Sabesp. Ele explicou que a autarquia, como órgão consultivo e fiscalizador dos serviços de abastecimento e esgoto, não vai agir para impedir o convênio com a estatal paulista, mas que a BRK poderia pleitear o cumprimento da PPP. Na quarta-feira, porém, o prefeito Atila Jacomussi (PSB) anulou a parceria, realizada em 2016, sob o argumento de que o processo estava eivado de irregularidades. “Nós da Arsep ficamos sabendo (da anulação) por Diário Oficial. A agência, em gestões anteriores, anuiu esse contrato com a BRK. A única prejudicada seria a concessionária. Só me causa estranheza ele ser anulado só depois de três anos”, discorreu o superintendente.

A anulação da PPP ocorreu dias depois de a Arsep enviar comunicado à Câmara informando que a parceria, que já havia sido abandonada pela gestão Atila, ainda poderia valer. Segundo a agência, havia contrato vigente e só tinha pendência da “emissão da ordem de serviço”.

A PPP da Sama previa convênio pelo período de 30 anos, pelo valor de R$ 156,6 milhões. Idealizada no governo do ex-prefeito Donisete Braga (ex-PT, hoje Pros), a licitação chegou a ser realizada e a BRK saiu como vencedora. À época, a concessionária ainda era denominada Odebrecht Ambiental e, depois, foi rebatizada de Mauá Água S.A.

Enquanto isso, o governo Atila encaminha o acordo com a Sabesp, visando a concessão do abastecimento de água pelo período de 40 anos. O contrato prevê ainda investimento da estatal na ordem de R$ 219,2 milhões e promessa de amortização da dívida, de cerca de R$ 2 bilhões da Sama com a companhia paulista.

(colaborou Daniel Tossato) 



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